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MENSAGENS DE INTERESSE GERAL DA

 CATEGORIA MARÍTIMA 


 

TERMO ADITIVO DO ACORDO 2015  AO ACORDO 2017 LEIAM NA ÍNTEGRA O ARQUIVO ABAIXO

TERMO ADITIVO AO ACORDO COLETIVO - 2017 .pdf

 


ASSINADO O ACORDO COLETIVO DA TRANSPETRO E PETROBRÁS

 

Mensagem Circular Petrobras e Transpetro Nº 42/2017 Rio de Janeiro, 25 de agosto de 2017. AOS MARÍTIMOS DA

 

 PETROBRAS E DA TRANSPETRO

 

 Prezados Companheiros e Companheiras, Informamos que os Termos Aditivos ao ACT 2015/2017 foram assinados com as empresas Transpetro e Petrobras. É importante registrar que este é um acordo histórico, tanto pela conquista de um pleito histórico e mais que justo, quanto diante do momento que vivemos de ataque contra direitos trabalhistas. O avanço alcançado com a implantação do regime 1x1 representa conquista muito relevante e ganho extraordinário de qualidade de vida, que muitos achavam impossível de se conseguir até alguns meses atrás. A mudança decorrente da implantação do regime 1x1 é realmente significativa quando consideramos que todos a bordo passarão a usufruir de um tempo consideravelmente maior de convívio social em terra e a necessidade de efetivação de cerca de meio milhar de marítimos, informada pela empresa, para operacionalizar o novo regime. Evidentemente, isso não nos foi oferecido de graça, há um preço a ser pago. Essa contrapartida poderia ter sido menor se houvesse participação mais efetiva daqueles que ainda não contribuem como associados em seus Sindicatos e se não houvesse entre nós quem se dispusesse a dificultar a ação sindical em tempos recentes. É importante que todos tenham claro que sem a insistente atuação de nossa Organização Sindical em busca de melhores condições para seus representados nada disso seria alcançado. Mais importante ainda, a implantação do regime 1x1 na Transpetro marcará de forma definitiva que este é o regime de trabalho praticado na Marinha Mercante Brasileira. Qualquer empresa que pretenda se estabelecer por aqui terá que encarar essa realidade. Na Petrobras conseguimos obter a garantia de reposição salarial aos empregados marítimos na ativa e consequentemente a garantia de reajuste aos aposentados não repactuados do Plano Petros. Lamentavelmente nossas preocupações não se encerram com a celebração desse Acordo histórico. O cenário que enfrentamos em nosso país, com um governo alinhado com as forças mais conservadoras e detentoras de controle dos recursos financeiros, exige muita atenção de nossa parte. A nova legislação trabalhista infelizmente foi sancionada e passará a vigorar em novembro e somente as categorias que contarem com Sindicatos fortes terão chances de enfrentar esta nova realidade com êxito. A defesa dos interesses dos marítimos brasileiros, ao longo de mais de cem anos de atuação, bem como as conquistas de avanços significativos nas nossas relações de trabalho, contaram até aqui com a atuação fundamental de nossa Organização Sindical Marítima. Não esqueçam que empresas defendem seus interesses legítimos, que muitas vezes são diferentes e até mesmo opostos aos interesses dos trabalhadores. Para se motivarem a atender reivindicações onerosas de seus empregados, é necessário que se sintam suficientemente pressionadas. Para que possamos continuar fortes em nossa resistência, os nossos Sindicatos necessitam de apoio efetivo, com a participação de cada marítimo como associado, mais do que nunca, para que possamos continuar lutando para preservar as condições que temos atualmente e prosseguir buscando avanços representativos em nossa relação de trabalho. As dificuldades estão à nossa frente e precisamos resistir a elas com unidade e luta, para vencê-las, ultrapassá-las! JUNTOS SOMOS MAIS FORTES! Solicitamos a todos que, ao receberem esta mensagem, contribuam com sua ampla divulgação. Despedimo-nos com as já tradicionais Saudações Marinheiras. Observação de praxe: Cumpre lembrar que a não difusão ou a retenção desta correspondência fere o preceituado no art. 5, inciso XII, da Constituição Federal e o art. 266, do Código Penal, ficando o infrator sujeito às sanções previstas na legislação pátria. *** Assinam o original deste documento: Confederação (CONTTMAF), Federação (FNTTAA), Sindicato Nacional dos Oficiais da Marinha Mercante (Sindmar), Sindicato Nacional dos Oficiais de Radiocomunicações da Marinha Mercante, Sindicato Nacional dos Mestres de Cabotagem e dos Contramestres em Transportes Marítimos, Sindicato Nacional dos Enfermeiros da Marinha Mercante, Sindicato Nacional dos Taifeiros, Culinários e Panificadores Marítimos, Sindicato Nacional dos Marinheiros e Moços em Transportes Marítimos e Sindicato Nacional dos Marinheiros e Moços de Máquinas em Transportes Marítimos e Fluviais.

 


 

Mensagem Circular Petrobras e Transpetro Nº 34/2017 Rio de Janeiro, 08 de agosto de 2017.

 

 

 AOS MARÍTIMOS DA PETROBRAS E DA TRANSPETRO Prezados Companheiros e Companheiras, Estivemos reunidos com representantes da Transpetro e da Petrobras para negociação do Termo Aditivo ao ACT Marítimos 2015/2017. A Transpetro ratificou proposta de implantação do Regime 1x1 condicionada a um Programa de Otimização de Custos de Pessoal da Frota – POC, porém avançou em aspectos importantes de sua proposta. Proposta Transpetro 1) Implantação do Regime 1x1: A empresa propõe a implantação do regime de embarque/repouso 1x1 para todas as categorias, de forma gradual, iniciando-se seis meses após a assinatura do Termo Aditivo ao ACT 2015/2017, com seis navios. Seis meses após a entrada desse primeiro grupo, outros 18 navios entrarão no regime de embarque/repouso 1x1 e o restante da frota terá seu regime alterado para o regime de embarque/repouso 1x1 até outubro de 2018. Como contrapartida a Transpetro propõe uma redução de até 9,95% na remuneração, através da redução da RMR e das Gratificações, que passará a vigorar somente quando o tripulante ingressar efetivamente no regime 1x1. 2) Período de embarque: A Transpetro ofereceu um período de embarque de 60 dias para todos os navios, exceto os navios Cisterna, FSO e Rebocador offshore que permanecerão com período de embarque de 35 dias. 3) Reajuste das soldadas básicas em novembro de 2016: A proposta da Transpetro apresenta um reajuste para as soldadas básica em novembro de 2016 em 7,63%, sem oferecer reajuste para a RMR ou para as gratificações. Desta forma haverá reajuste na remuneração final apenas sobre o Anuênio. A empresa comprometeu-se a pagar este retroativo no dia 31/8 caso a proposta seja aceita. 4) Reajuste das soldadas básicas em novembro de 2017: A Transpetro ofereceu para novembro de 2017 o pagamento do reajuste para as soldadas básicas idêntico ao que for negociado com os demais trabalhadores do Sistema Petrobras, sem oferecer reajuste para a RMR ou para as gratificações. Desta forma também haverá reajuste na remuneração final somente sobre o Anuênio referente à database de novembro de 2017. 5) Plano de Cargos e Salários: A Transpetro se compromete à realização de um grupo de estudos sobre implantação de um Plano de Cargos e Salários para os empregados marítimos em conjunto com as Entidades Sindicais com previsão de conclusão dentro de seis meses. 6) Abono Pecuniário: Para compensar a ausência de reajuste na remuneração final em 2016 e 2017 a empresa propõe o pagamento de abono no valor equivalente a 2 (duas) remunerações do empregado, a ser pago em parcela única no dia 31/8, caso a proposta seja aceita. 7) Oportunidade de Promoção: A Transpetro se compromete a priorizar a promoção de seus empregados marítimos que estejam habilitados para categorias superiores às que estão enquadrados atualmente. 8) Adicional de Embarque – ADE (multa por excedente de embarque): A empresa propõe a extinção do pagamento do Adicional de Embarque – ADE, a partir do momento em que o marítimo efetivamente embarque no regime de embarque/repouso 1x1. Atendendo a reivindicação das Entidades Sindicais sobre a necessidade de haver uma maior segurança no cumprimento do prazo para desembarque, a empresa se compromete a desembarcar o tripulante na primeira estadia do navio onde haja segurança para movimentação de pessoas e a movimentação seja permitida pelas autoridades num período entre 50 a 70 dias de embarque. Caso não consiga desembarcar o tripulante dentro do limite de 70 dias, a empresa se compromete a informar ao tripulante o motivo pelo atraso e a previsão para o desembarque. Os dias de embarque que excederem o limite de 70 dias deverão ser compensados no primeiro período de desembarque para gozo de folgas. Da mesma forma, caso o tripulante permaneça embarcado menos de 50 dias a empresa se compromete a cumprir igual período de repouso. Ao ser convocado para embarque, caso o tripulante não atenda à convocação, será colocado em falta pela empresa, exceto nos casos de impedimento justificado por atestado médico, que deve ser validado pelo departamento médico da empresa. 9) Substituição obrigatória da Etapa pelo Vale Refeição/Vale Alimentação: Na proposta de pagamento do Vale Refeição, a empresa apresenta um valor a ser pago mensalmente de R$ 302,86, a partir da data de assinatura do Termo Aditivo. Este valor é equivalente ao praticado atualmente, considerando seis meses de desembarque no regime 1x1, reajustado em 8% (FGTS) e diluído por 12 meses, de forma que o empregado tenha continuidade no pagamento de Vale Refeição todos os meses do ano, independente de estar embarcado ou desembarcado, podendo ser convertido em Vale Alimentação parcial ou integralmente. 10) Reajuste dos Benefícios: Garantia de reajuste em 8,57% nos Benefícios AMS, AMS Pós Emprego, Benefícios Educacionais, Auxílio Creche, Auxílio Cuidador, Auxílio Acompanhante e Programa PAE conforme tabela pré-estabelecida pela Petrobras. Esta proposta permanece alinhada com o que foi acordado na última negociação coletiva. 11) Manutenção das cláusulas do ACT: Durante o período de transição entre o regime de embarque 2x1 e o regime de embarque 1x1 as condições do ACT permanecerão inalteradas, ou seja, a redução na RMR e nas gratificações, assim como a exclusão do Adicional de Embarque só serão aplicadas quando o marítimo efetivamente embarcar no regime de embarque 1x1. Enquanto estiver no regime de embarque 2x1 as condições permanecem inalteradas. Proposta Petrobras 1) Reajuste salarial em novembro de 2016: A Petrobras propõe um reajuste para as soldadas básicas, para a RMNR e para as gratificações em novembro de 2016 em 7,63%. Em síntese, a proposta da Petrobras é similar à da Transpetro nos avanços relativos à implantação gradual do regime de embarque/repouso 1x1 e ao período de embarque, assim como no reajuste salarial em novembro de 2017, na exclusão do Adicional de Embarque – ADE, no reajuste dos Benefícios, na manutenção das cláusulas do ACT durante o período de transição do regime de embarque 2x1 para o regime de embarque 1x1 e na substituição obrigatória da Etapa pelo Vale Refeição/Vale Alimentação para todos os empregados. As condições para os marítimos que atuam no E&P e que prestam serviço em terra não serão alteradas, desta forma as alterações que envolvem a implantação do regime 1x1 abrangerão exclusivamente aqueles marítimos cedidos à Transpetro COMENTÁRIOS: A implantação do regime 1x1 é uma reivindicação histórica dos marítimos que tem demandado uma longa e dura negociação entre empresas e sindicatos marítimos. Ao longo deste processo os marítimos decidiram recorrer a uma greve em 2016, chegando à instância do TST, para obter o compromisso da Transpetro em realizar estudo com o objetivo de alcançar o justo avanço em sua condição laboral. De acordo com as propostas atuais das empresas, até a implantação total do embarque/repouso 1x1, as regras atuais para o regime de embarque/repouso 2x1 continuarão vigentes. As novas regras do regime de embarque 1x1 só serão aplicadas quando o tripulante efetivamente iniciar seu embarque no novo regime. Os saldos de repouso, tanto negativos quanto positivos, referentes ao atual regime de embarque, deverão ser zerados até a entrada do marítimo no novo regime de embarque 1x1. Caso persista algum saldo quando o tripulante passar para o regime de embarque 1x1 este deverá ser compensado pecuniariamente até o fechamento da folha de pagamento subsequente ao primeiro embarque no regime 1x1. As propostas iniciais da Transpetro para implantação do regime 1x1 tentavam impor aos trabalhadores marítimos uma contrapartida extremamente alta a ser paga. A empresa tentou impor a eliminação do pagamento de horas extras, na condição de desembarcado, depois tentou criar uma diferenciação entre os salários pagos aos marítimos nas condições de embarcado e desembarcado, através da criação de uma gratificação de embarque e redução do salário quando desembarcado. Em comparação com as propostas anteriores, as empresas avançaram em alguns aspectos importantes, inicialmente abandonando a ideia da redução do pagamento das horas extras, depois concordando com a manutenção dos salários dos marítimos quando embarcados ou desembarcados e avançando no tempo limite de embarque de 90 para 60 dias. A Transpetro também avançou em relação à sua proposta anterior com o compromisso de realizar estudo visando a implantação de um plano de cargos e salários. Este é um avanço importante que abre a possibilidade de se estabelecer níveis salariais diferenciados de acordo com o tempo de trabalho na companhia, que poderão promover ganhos econômicos com sua implantação. O pagamento de duas remunerações como Abono Pecuniário, que a Transpetro se compromete a pagar em parcela única, visa, segundo a empresa, minimizar a ausência de reajuste nas remunerações e o impacto da redução dos salários na implantação do novo regime de embarque. Outro ponto a ser citado é que a Transpetro mantém inalteradas as condições previstas no ACT vigente para o quadro do GIAONT. A Petrobras, por sua vez, concordou em aplicar o reajuste sobre as soldadas básicas, garantindo o reajuste das aposentadorias dos não repactuados no Plano Petros. Assim como concordou em aplicar o reajuste sobre a RMNR e sobre as gratificações para o pessoal da ativa. Em função disto a Petrobras não pagará Abono Pecuniário. Em razão do acima exposto, pelo fato de ser evidente os avanços em suas propostas e considerando a avaliação dos Sindicatos Marítimos coirmãos de que chegamos a um ponto limite e razoável na negociação, apresentamos desde já o claro e inequívoco indicativo de ACEITAÇÃO das propostas que seguem transcritas ao final desta mensagem. Nesta terça-feira 8/8 as Entidades Sindicais marítimas enviarão Mensagem Circular informando as instruções sobre o processo de votação.

 


 

Mensagem Circular Petrobras e Transpetro Nº 31/2017 Rio de Janeiro, 31 de Julho de 2017. 

 

 

AOS MARÍTIMOS DA PETROBRAS E DA TRANSPETRO Prezados Companheiros e Companheiras, Os Sindicatos Marítimos estiveram reunidos com a Transpetro e com a Petrobras nesta sexta-feira, 28 de julho, em continuidade às negociações para o Termo Aditivo ao ACT Marítimos 2015-2017. A Transpetro apresentou nova minuta para Termo Aditivo ao ACT Marítimos 2015-2017 e informou que realizou ajustes levando em consideração as observações apresentadas pelas Entidades Sindicais na reunião do dia 29/6. Na reunião anterior os Sindicatos marítimos deixaram claro que, além dos ajustes na redação da minuta, alguns avanços fundamentais seriam necessários para que a negociação caminhe para uma conclusão positiva. As Entidades Sindicais argumentaram na reunião anterior que a proposta da Transpetro necessitava contemplar avanços, tais como: excluir da proposta a diferenciação da remuneração embarcado/desembarcado; definir um dispositivo visando o cumprimento da data para desembarque dos tripulantes de forma a evitar a permanência a bordo além do tempo previsto; implantar um plano de cargos e salários e aumentar o valor dos abonos propostos como forma de compensar o impacto financeiro da proposta para os trabalhadores da Transpetro. No caso da Petrobras, foi colocada a necessidade de a empresa avançar em sua proposta reajustando também a RMNR, considerando que não faz nenhum sentido a empresa manter congeladas as remunerações dos empregados que majoritariamente não serão afetados pela implantação do regime 1x1. Na reunião de hoje, a Transpetro, em sua proposta, sinalizou disposição para eliminar a diferenciação da remuneração embarcado/desembarcado, informou também que incluiu em sua minuta uma redação oferecendo melhor segurança no cumprimento do tempo limite de embarque, assim como um compromisso de estudo para implantação de plano de cargos e salários num prazo de 180 dias após a assinatura do Termo Aditivo ao ACT 2015/2017. Já a Petrobras não apresentou novidade, mantendo sua proposta anterior. As Entidades Sindicais insistiram que a empresa necessita reconsiderar sua posição e avançar para que se possa chegar a um desfecho positivo na negociação. As Entidades Sindicais marítimas avaliarão a nova minuta apresentada pela Transpetro e uma nova reunião será realizada na próxima sexta-feira, dia 04/8, para que a Transpetro e a Petrobras possam se posicionar quanto aos avanços considerados necessários pelas Entidades Sindicais, que ainda estão em análise pelas mesmas. Os Sindicatos marítimos entendem que somente após concluída a avaliação do texto da nova minuta e do posicionamento das empresas poderá ser iniciado o processo de consulta, portanto é imprescindível que nossos companheiros e companheiras mantenham-se em sintonia com a organização sindical e permaneçam alertas para os próximos desdobramentos da negociação. UNIDADE E LUTA! JUNTOS SOMOS MAIS FORTES! Solicitamos a todos que, ao receberem esta mensagem, contribuam com sua ampla divulgação. Observação de praxe: Cumpre lembrar que a não difusão ou a retenção desta correspondência fere o preceituado no art. 5, inciso XII, da Constituição Federal e o art. 266, do Código Penal, ficando o infrator sujeito às sanções previstas na legislação pátria. *** Assinam o original deste documento: Confederação (CONTTMAF), Federação (FNTTAA), Sindicato Nacional dos Oficiais da Marinha Mercante (Sindmar), Sindicato Nacional dos Oficiais de Radiocomunicações da Marinha Mercante, Sindicato Nacional dos Mestres de Cabotagem e dos Contramestres em Transportes Marítimos, Sindicato Nacional dos Enfermeiros da Marinha Mercante, Sindicato Nacional dos Taifeiros, Culinários e Panificadores Marítimos, Sindicato Nacional dos Marinheiros e Moços em Transportes Marítimos e Sindicato Nacional dos Marinheiros e Moços de Máquinas em Transportes Marítimos e Fluviais.

 


AGENDAMENTO DA  REUNIÃO  COM A TRANSPETROS/PETROBRÁS   DIA 25/07/2013 NO AUDITÓRIO Nº  3 -  REFERENTE AO  TERMO ADITIVO AO ACT 2015/2017

Baixe o texto no link abaixo 

 

 

CARTA TRANSPETRO  AGENDANDO   REUNIÃO COM OS SINDICATOS MARÍTIMOS

 


 

 

Mensagem Circular Petrobras e Transpetro Nº 28/2017 

Rio de Janeiro, 13 de Julho de 2017. 


AOS MARÍTIMOS DA PETROBRAS E DA TRANSPETRO 

Prezados Companheiros e Companheiras, 

A comissão eleitoral destinada a conduzir o processo eleitoral para escolha do representante dos trabalhadores no Conselho de Administração da Transpetro divulgou nesta quarta-feira, dia 12/07, a lista de candidatos inscritos. Os Sindicatos Marítimos estão mais uma vez presentes na comissão fiscalizando o andamento do processo eleitoral até sua conclusão. 

A partir de agora há um prazo para apresentação de pedidos de impugnação de candidatos que se estende até o final do dia 13/7. No dia 18/7 haverá o julgamento de eventuais pedidos de impugnação e confirmação da lista definitiva de candidatos. 

A votação em primeiro turno ocorrerá entre 00:00h do dia 20/7 e 23:59h do dia 30/7. A apuração dos votos ocorrerá no dia 31/7 às 14:00h e o resultado final será divulgado no dia 4/8 às 10:00h. Caso nenhum dos candidatos obtenha maioria simples (metade mais um voto dos votos válidos), haverá segundo turno a partir do dia 10/8. 

Podem participar da votação os empregados ativos com vínculo empregatício com a Transpetro no dia 23/6/2017 e que o mantenham na data de votação. 

A votação ocorrerá exclusivamente pelo sistema CAEL. Para acesso ao CAEL através da internet aberta, o empregado deverá utilizar sua chave pessoal e a senha EXTRANET. O CAEL também poderá ser acessado em um computador conectado à rede Petrobras por meio da chave pessoal e senha INTRANET. 

O sistema CAEL poderá ser acessado no site https://cael.petrobras.com.br. É imprescindível para acesso e votação que o marítimo utilize sua chave e senha pessoais válidas e desbloqueadas, sendo de responsabilidade de cada um a solicitação em tempo hábil, ativação ou desbloqueio das chaves e senhas. 

Conforme já divulgado anteriormente, a partir deste ano os Sindicatos não mais organizarão prévias eleitorais para apoiar candidato marítimo. Há cinco candidatos marítimos inscritos. Recomendamos que nossos representados avaliem com atenção as propostas e escolham um candidato que possa representar os legítimos anseios dos trabalhadores marítimos. 

Solicitamos a todos que, ao receberem esta mensagem, contribuam com sua ampla divulgação. Despedimo-nos com as já tradicionais Saudações Marinheiras. 
Observação de praxe: Cumpre lembrar que a não difusão ou a retenção desta correspondência fere o preceituado no art. 5, inciso XII, da Constituição Federal e o art. 266, do Código Penal, ficando o infrator sujeito às sanções previstas na legislação pátria. *** Assinam o original deste documento: Confederação (CONTTMAF), Federação (FNTTAA), Sindicato Nacional dos Oficiais da Marinha Mercante (Sindmar), Sindicato Nacional dos Oficiais de Radiocomunicações da Marinha Mercante, Sindicato Nacional dos Mestres de Cabotagem e dos Contramestres em Transportes Marítimos, Sindicato Nacional dos Enfermeiros da Marinha Mercante, Sindicato Nacional dos Taifeiros, Culinários e Panificadores Marítimos, Sindicato Nacional dos Marinheiros e Moços em Transportes Marítimos e Sindicato Nacional dos Marinheiros e Moços de Máquinas em Transportes Marítimos e Fluviais. 




INSCRITOS ELEIÇÃO CA TRANSPETRO 
Número Nome 
Nome de Guerra Mat Cargo Unidade 3331 Altair Costa Teles Altair 1700 Comandante NV LorenaBR 3999 André Martins Cavalcante da Silva Andre 1195 Técnico de Operação São Caetano do Sul 3007 Efraim Ferreira Silva Efraim 1205 Técnico de Operação BARUERI/SP 3010 Eliezer Guimarães Miranda Eliezer Miranda 3587 Engenheiro Sede/RJ 3017 Eronildes Santos Maciel Maciel 1300 Engenheiro Recife/PE 3030 Estela Terumi Massuda Estela 7557 Analista de Com. e Log. Sede/RJ 3233 Fabiana Graças Silva dos Anjos Fabiana 1463 Técnico de Operação Madre de Deus/BA 3031 Felipe Homero Pontes Homero 3386 Técnico de Operação Barra do Riacho/ES 3001 Fernanda Barbosa Fernanda 1516 Técnico de Contabilidade Sede/RJ 3000 Francisco Antonio Lisboa Neto Lisboa 224 Técnico de Adm. Controle Sede/RJ 3020 Francisco Vitoriano Filho Vitoriano 2175 Comandante NV Dilya 3150 Giuseppe França de Oliveira Giuseppe 150 Chefe de máquinas Sede/RJ 3002 Hildelene Lobato Bahia Hildelene 2055 Comandante Sede/RJ 3737 Kassem Lima Zaidan Kassem 1258 Técnico de Manutenção Manaus REMAN/AM 3003 Luiz Eduardo Vieira Luiz Eduardo 3488 Técnico de Adm. Controle Sede/RJ 3333 Marcelo Cintra Bittencourt Marcelo 1713 Engenheiro Sede/RJ 3869 Paulo Henrique Skora Skora 1380 Técnico de Adm. Controle Joinville/SC 

 


Mensagem Circular Petrobras e Transpetro Nº 27/2017 
Rio de Janeiro, 30 de Junho de 2017. 


AOS MARÍTIMOS DA PETROBRAS E DA TRANSPETRO 


Prezados Companheiros e Companheiras, 
Os Sindicatos Marítimos estiveram reunidos com a Transpetro nesta quinta-feira, 29 de junho. Após reconhecer que há avanços na proposta apresentada pela empresa, as Entidades Sindicais registraram a necessidade de a Transpetro oferecer uma minuta que represente de forma adequada sua proposta para o Termo Aditivo do ACT Marítimos 2015-2017 e sem deixar margem a interpretações equivocadas. 
A reunião teve início às 15:30 horas e as Entidades Sindicais fizeram uma longa apresentação sobre diferentes pontos da proposta da Transpetro que necessitam ser ajustados para que o conjunto das cláusulas oferecidas pela empresa possa ser então avaliado pelas Entidades Sindicais. 
Questões relacionadas à intenção da empresa de estabelecer uma Gratificação de Embarque com salários diferenciados quando embarcado e desembarcado e da simples extinção do Adicional de Embarque, que na visão das entidades sindicais trazem mais problemas do que benefícios tanto à empresa quanto aos empregados, foram apresentadas pelos Sindicatos e discutidas. 
A necessidade de apresentação do cronograma proposto pela empresa para implantação do regime 1x1 e o adequado registro, em cláusulas específicas, que durante algum tempo os marítimos conviverão com dois regimes distintos na empresa até a completa implementação do regime 1x1, foram também discutidos. 
Outros itens abordados pelas Entidades Sindicais estavam relacionados ao tempo de permanência a bordo, desembarque no prazo estabelecido, valores de RMR, gratificações e pagamento de abonos propostos pela empresa. 
A Transpetro informou que pretende analisar as questões apresentadas pelas Entidades Sindicais ao longo da próxima semana e depois disso retornará para agendar nova reunião. 
UNIDADE E LUTA! 
JUNTOS SOMOS MAIS FORTES! 
Solicitamos a todos que, ao receberem esta mensagem, contribuam com sua ampla divulgação. Despedimo-nos com as já tradicionais Saudações Marinheiras. 
Observação de praxe: Cumpre lembrar que a não difusão ou a retenção desta correspondência fere o preceituado no art. 5, inciso XII, da Constituição Federal e o art. 266, do Código Penal, ficando o infrator sujeito às sanções previstas na legislação pátria. *** Assinam o original deste documento: Confederação (CONTTMAF), Federação (FNTTAA), Sindicato Nacional dos Oficiais da Marinha Mercante (Sindmar), Sindicato Nacional dos Oficiais de Radiocomunicações da Marinha Mercante, Sindicato Nacional dos Mestres de Cabotagem e dos Contramestres em Transportes Marítimos, Sindicato Nacional dos Enfermeiros da Marinha Mercante, Sindicato Nacional dos Taifeiros, Culinários e Panificadores Marítimos, Sindicato Nacional dos Marinheiros e Moços em Transportes Marítimos e Sindicato Nacional dos Marinheiros e Moços de Máquinas em Transportes Marítimos e Fluviais. 


 

                                                                                                    MARINHA DO BRASIL

                                                                                DIRETORIA DE PORTOS E COSTAS



                                                                                                                                                      Rio de janeiro, RJ.
                                                                                                                                              Em 25 de junho de 2017.

                                                                DIA INTERNACIONAL DO MARÍTIMO (2017)

                                                                         MENSAGEM DO DIRETOR DE PORTOS E COSTAS



No dia 25 de junho celebra-se o Dia Internacional do Marítimo, data que foi determinada em uma Conferência Diplomática realizada em Manila, Filipinas, por marcar a entrada em vigor de importantes revisões na Convenção Internacional sobre Padrões de Formação, Certificação e Serviço de Quarto para Marítimos (A Convenção STCW), e seu Código Associado. O propósito é justamente chamar à atenção dos Governos e demais atores da Comunidade Marítima para um profissional fundamental na história dos Estados e, por que não dizer, do mundo, o marítimo.

A economia mundial flui pelo mar em Navios cada vez maiores e com desenvolvimento tecnológico capaz de propor, num futuro próximo, embarcações não tripuladas, contudo, o homem do mar, o marinheiro, com sua experiência e coragem, sempre será fundamental para fazer estas máquinas alcançarem seus objetivos. Este profissional conduz os insumos mais fundamentais para o desenvolvimento dos países e sociedades, participando não somente de um intercâmbio vital de valores, mas de culturas, tradições e costumes. O marítimo é o elo que encurta as distâncias do mundo, unindo povos que não se conhecem, mas coexistem beneficiando um ao outro.

Nesse mister, cabe destacar o trabalho realizado em nossos Centro de Instrução, CIAGA e CIABA, e nos demais Órgãos de Execução do PREPOM, na formação, aperfeiçoamento e especialização de nossos Marítimos, mantendo sempre alto o grau de profissionalismo e conhecimento técnico de todos esses profissionais.

Como reconhecimento à dedicação com que este profissional embarcado em seus navios cumpre seu labor e à sua importância no contexto estratégico brasileiro, o Diretor de Portos e Costas, como Representante da Autoridade Marítima Brasileira para a Marinha Mercante, homenageia estes homens do mar prestando-lhe todas as honras, exaltando-os a continuarem a transportar, com a mesma competência e pertinácia, nossas riquezas e nossa cultura por esse mundo afora. Apesar dos mares tempestuosos que enfrentamos em nosso país, os navios não param e nós, integrantes do cluster marítimo nacional, não podemos parar um minuto sequer.

Parabéns Marítimos!

Viva a Marinha Mercante!

Viva o Brasil!


                                                              WILSON PEREIRA DE LIMA FILHO
                                                                          Vice-Almirante
                                                                  Diretor de Portos e Costas          


 

VOTAÇÃO -    ELEIÇÃO DA PETROS - VOTEM NAS CHAPAS   43   e   52

 

 

O Sindipetro-RJ apoia as chapas 43 e 52 para os conselhos Deliberativo e Fiscal e da Petros porque estes petroleiros já mostraram que tem disposição de lutar em defesa da categoria petroleira e conhecem todos os meandros do fundo de previdência dos petroleiros.

São capacitados e com conhecimento sobre o tema para o embate em defesa dos trabalhadores nos Conselhos.

Tedesco, Marcos André, Agnelson e Adaedson são companheiros que lutam há anos em defesa da Petros. Entre as propostas de ação para o mandato, a luta pela recuperação das perdas dos benefícios e pela paridade de representação entre participantes, assistidos e patrocinadora nos órgãos de gestão. E pelo imediato pagamento da dívida da Petrobras com o Plano.

A luta dos atuais representantes dos trabalhadores já conseguiu um grande passo: pela primeira vez em sua história a Petros irá cobrar da Petrobras o regresso judicial das ações em que a companhia é condenada solidariamente com a Petros, nas ações movidas pelos participantes e assistidos. A decisão foi tomada dia 7 de junho pelo Conselho Deliberativo e encaminhada à diretoria da Fundação para que sejam realizados os cálculos referentes ao contingente judicial que cabe à Petrobras pagar.

O valor financeiro referente a essas contingências judiciais foi calculado em quase R$ 4 bilhões ao final do exercício 2016, acrescidos dos valores atuariais dessas contingências, a serem contabilizados. Também devem entrar na conta gastos da Fundação com advogados e escritórios para acompanhar essas ações judiciais.

A vitória resulta dos diversos pareceres do Conselho Fiscal da Petros, que nos últimos 14 anos recomendaram a rejeição das contas da Fundação. Apenas os conselheiros eleitos que mantiveram sua independência em relação ao governo federal não aprovaram as contas da Petros.

VOTE NA INDEPENDÊNCIA, NA FIRMEZA E PERSISTÊNCIA DOS QUE DEFENDEM

A PETROS E A PETROBRÁS. FORTALEÇA ESSA EQUIPE!

CONSELHO DELIBERATIVO - 43

RONALDO TEDESCO é eletrotécnico, jornalista e tem MBA em Engenharia do Planejamento com ênfase em Previdência Complementar. Exerce a presidência do Conselho Fiscal da Petros e tem sido um dos responsáveis pela atuação unitária do C. Fiscal para a cobrança de dívidas da Petrobras e realização das denúncias relativas a gestão de 70 investimentos.

MARCOS ANDRÉ é contador e acadêmico de Direito. Atuou como técnico de contabilidade na Petrobras e hoje trabalha com técnico de suprimento. É suplente do Conselho Fiscal da Petros.

CONSELHO FISCAL 52

AGNELSON CAMILO é técnico em química e trabalha há 29 anos na Petrobras. É dirigente sindical destacado, atua no Sindipetro PA/AM /MA/AP que compõe a FNP. Um aguerrido crítico do processo de Repactuação e de todas as consequentes retiradas de direitos dos trabalhadores. Tem vasta experiência nos Conselhos da Petros.

ADAEDSON COSTA é advogado com pós-graduação em Direito e Processo do Trabalho e Coordenador Geral do Sindicato dos Petroleiros do Litoral Paulista e Secretário Geral da FNP.

Como votar:

Para votar pela internet o eleitor deverá acessar o Portal da Petros, no endereço www.petros.com.br, e seguir as instruções, informando na Área do Participante a sua matrícula e senha Petros. A votação pela internet só poderá ser efetuada mediante a confirmação do CPF e/ou da data de nascimento do eleitor.

Para votar pelo telefone, o eleitor deverá ligar para o número 0800 602 7550 e seguir as instruções. A votação pelo telefone só poderá ser efetuada mediante a informação do CPF e da SENHA que deve ser obtida na página da Petros na internet. A senha é individual, personalizada e secreta, e permitirá ao eleitor votar por telefone, uma única vez.

A votação começa nesta segunda (12) e poderá ser feita pela internet e por telefone até às 17h do dia 26 de junho.

O QUE FAZEM OS CONSELHOS DA PETROS?

O Conselho Deliberativo é o órgão máximo da estrutura organizacional da Petros, responsável pela definição da política geral de administração e decide sobre mudanças no estatuto e do regulamento dos pla­nos de benefícios; plano estratégico e programas anuais e plurianuais; gestão de investimentos e plano de aplicação de recursos; nomeação e exoneração dos membros da Diretoria Executiva; aprovação das demonstrações contábeis, após a devida apreciação do Conselho Fiscal; plano de cargos e salários da Petros, e outras responsabilidades. Ele é formado por seis membros titulares com seus respectivos suplentes, sendo a metade indicada pelas e a outra metade escolhida pelos participantes ativos e assistidos.

O Conselho Fiscal é um órgão de controle interno e tem como atribuição se manifestar sobre os atos administrativos e operacionais da Fundação. Ele analisa e emite pareceres sobre as demonstrações contábeis da Petros, e pode requisitar à Diretoria Executiva a realização de inspeções e auditorias. Ele é formado por quatro titulares e seus respectivos suplentes, sendo dois indicados pelas patrocinadoras e dois eleitos. Destes, um deve ser escolhido entre os ativos e o outro entre os aposentados e pensionistas.


 

 

 

Presidente da Petros anuncia que contribuição extra começa em janeiro de 2018

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Em entrevista concedida ao jornal Estado de São Paulo, publicada no último dia 14 de junho, o presidente da Petros, Walter Mendes, afirmou que funcionários e aposentados da Petrobrás, além da própria estatal, vão começar a pagar em janeiro pelo déficit bilionário acumulado pela fundação de seguridade social dos empregados da petroleira, a Petros. A contribuição extra, que deve ser quitada ao longo de vários anos, será de R$ 17 bilhões a R$ 24 bilhões.

O plano de equacionamento do déficit deve ser comunicado aos participantes em novembro, mas a cobrança, inclusive de aposentados, só vai acontecer após 60 dias. Metade da conta será paga pela Petrobrás e a outra metade, pelos seus funcionários.Segundoinforma a reportagem

Posição do Sindipetro-RJ

Sabemos que na vida quem dá causa a perdas, rouba, deve e não paga dívidas, ou não responde primeiro a tudo isso, não pode cobrar nada dos trabalhadores. Os empregados da Petrobrás nunca fugiram de suas obrigações perante a Petros, bem como sempre foram obrigados a buscar cada direito que lhes foram sonegados ao longo do tempo.

Nesse momento, em que se anuncia um equacionamento do déficit, somente pelo aumento das contribuições, vemos se repetir e aprofundar os danos sobre participantes e assistidos pois estão querendo lhes cobrar na fonte, confiscar em seus benefícios (aposentadorias ou pensões) ou descontar em seus salários, tanto pelos primeiros devedores da Petros que são os Governos Corruptos, quanto Diretorias, tanto da Petrobrás quanto da Petros originárias deste modus operandi conforme delações da JBS  e investigações publicizadas pela Operação Lava Jato. Nada mais ilegítimo.

Assim, não pode cobrar antes, quem primeiro deve. Sem haver um prévio encontro de contas com o levantamento e pagamento das dívidas da Petrobrás com a Petros, toda e qualquer medida que aumente as obrigações de participantes e assistidos é temerária e danosa.

Chamamos aqui, à responsabilidade, o Governo, a Diretoria da Petros e a Diretoria da Petrobrás bem como cobramos a apuração das irresponsabilidades que se verifiquem na gestão do plano em si e nas relações de governança entre estes entes e demais instituições.

Diante deste anúncio, o Sindipetro-RJ ratifica mais uma vez a sua posição de que a Petrobrás deve assumir essa responsabilidade já que a empresa, patrocinadora do plano, tem uma série de dívidas com a Petros.

Pareceres do Conselho Fiscal da Petros relacionam algumas dívidas ao longo do tempo

O Conselheiro Fiscal da Petros, Ronaldo Tedesco fez um levantamento da das ações de cobrança dessas dívidas. E quais são elas: a cobrança das contribuições sobre a RMNR de Agosto de 2007 a Setembro de 2011 (em que o Conselho Deliberativo da Petros já se manifestou e existe contrato de dívida assinado com a Petrobrás), o impacto do PCAC, os gastos com ações judiciais e recursos procrastinatórios, Pagamento do compromisso dos Pré-70 (Valor de face R$ 1,8bi  X Valor contábil R$ 8 bi), FAT/FC Pós-2006, Grupo 78/79, Acordo de Níveis e a própria Ação Civil Pública na 18ª Vara Civil do Rio de Janeiro que existe desde 2001.

O próprio Conselho Fiscal da Petros mensurou e indica a cobrança de dívidas da Petrobrás para com a fundação. Confira o resumo do devido com estimativas de valores em reais, conforme dados apresentados pelo conselheiro.

 

Rubrica Data Estimativa
RMNR 2016 168 mi
Regresso Judicial 2016 3,6 bi
Pré 70 2001 6,2 bi
Grupo 78/79 2006 1,1 bi
Acordo de Níveis 2015 3,0 bi
18ª Vara RJ 2006 5,2 bi
Total   19,1 bi*

*valores considerados com datas diferentes

Segundo Tedesco, há ainda diversas iniciativas das entidades sindicais e associativas ligadas à Federação Nacional dos Petroleiros (FNP) e à Federação Nacional das Associações de Aposentados, Pensionistas e Anistiados do Sistema Petrobrás e Petros (FENASPE).

“O que vai dar ao final dessa luta nós não sabemos. Sabemos é que a Petrobrás será cobrada pela Petros em relação à RMNR (R$ 168 milhões) e ao regresso judicial (em torno de R$ 4 bilhões), pois essas foram duas iniciativas dos conselheiros eleitos e do Conselho Fiscal da Petros que obtiveram sucesso até agora. Mas ainda falta muito mais” – disse o conselheiro.

Existem ainda situações que envolvem acordos de leniência que vão resultar na recuperação de recursos.  “Tivemos a decisão da justiça sobre o acordo de leniência da JBS, que deverá reverter R$ 2 bilhões aos cofres da Petros nos próximos 25 anos. Mesmo com a exposição à JBS já não exista e tenhamos tido um desempenho satisfatório nesses ativos, até agora. Nossa leitura é de que essa situação demonstra que o governo federal sabe da necessidade de aportes extraordinários por parte da Petrobrás e tenta, dessa forma, antecipar e mitigar essas necessidades. A Nossa expectativa é que possam ocorrer outros aportes em função das dezenas de denúncias hoje em fase de investigação pelos órgãos de fiscalização e pela própria Petros” – completa.

Regresso judicial de ações

Vale lembrar que pela primeira vez em sua história a Petros vai cobrar da Petrobras o regresso judicial das ações em que a companhia é condenada solidariamente com a Petros, nas ações movidas pelos participantes e assistidos. A decisão foi tomada dia 7 de junho pelo Conselho Deliberativo e encaminhada à diretoria da Fundação para que sejam realizados os cálculos referentes ao contingente judicial que cabe à Petrobras pagar.

O valor financeiro referente a essas contingências judiciais foi calculado em quase R$ 4 bilhões ao final do exercício 2016, que foram acrescidos dos valores atuariais a partir dessas contingências, a serem contabilizados. Também devem entrar na conta gastos da Fundação com advogados e escritórios para acompanhar as respectivas ações judiciais.

Eleições Petros 2017

Enquanto isso transcorre as eleições da Petros para a escolha de um representante dos participantes (ativos) e seu respectivo suplente para o Conselho Deliberativo e de um representante dos participantes (ativos) e seu respectivo suplente para o Conselho Fiscal da Fundação Petros.

As eleições foram iniciadas no dia  12 de junho e o período de votação será encerrado no dia 26 de junho (17 horas – horário de Brasília).

O Sindipetro-RJ, da mesma forma que entidades representativas como a Federação Nacional dos Petroleiros (FNP), e integrantes importantes da Associação dos Engenheiros da Petrobrás (AEPET), como o vice-presidente da associação, Fernando Siqueira, entre outras entidades e figuras de peso da luta petroleira, apoia os candidatos (Agnelson Camilo e Ronaldo Tedesco) , respectivamente registrados nas chapas 43 (Conselho Deliberativo)  e 52 (Conselho Fiscal).


 

 

 

Ação exemplar da DPC resulta em operação a bordo contra violação da legislação nacional

O Capitão de Corveta Ronald Domingues da Silva, da Capitania dos Portos da Bahia, acompanhado do encarregado do NEPOM da Polícia Federal, na inspeção ao navio

Diante de denúncias do SINDMAR de situações de desrespeito à legislação brasileira a bordo do navio Rosa Tomasos, afretado pela Petrobras, a Diretoria de Portos e Costas – DPC determinou uma ação imediata de fiscalização. A Capitania dos Portos da Bahia ficou à frente da ação e organizou uma operação conjunta com o Núcleo Especial da Polícia Marítima – NEPOM da Polícia Federal, realizando uma inspeção rigorosa a bordo no dia 22 de junho, em Salvador.

O navio de bandeira das Bahamas faz parte da lista dos que mais violaram a legislação trabalhista brasileira, de acordo com o Ministério Público do Trabalho – MPT, e pertence à empresa Super-Eco do armador grego Constantino Tomasos. Representantes do SINDMAR, da Capitania dos Portos e da Polícia Federal estiveram a bordo, quando ouviram os tripulantes e o comandante, o grego Zafeirion Nikolaos, sobre evidências de acesso de pessoas não autorizadas a bordo durante as estadias do navio nos portos de Manaus e Salvador.

 dos Portos por ter realizado a última viagem, de Itacoatiara para Salvador, sem contar com todos os tripulantes requeridos no CTS. O navio não poderá deixar o porto sem antes regularizar a situação a bordo.

A Operação bem-sucedida realizada pela DPC é uma demonstração clara da Autoridade Marítima de não aceitação das práticas de baixo padrão e de violações à legislação nacional que alguns armadores tentam trazer para águas brasileiras. Para defender a Marinha Mercante do Brasil, os Marítimos brasileiros devem ajudar exercendo suas atividades com correção e eficiência, denunciando irregularidades a bordo e envolvendo o Sindicato na solução dos problemas.

 

 

 

 

 

 


 

 

CARTA DE RESPOSTA DO TERMO ADITIVO DO ACORDO COLETIVO DE 2017 - 12 - 06- 2017  TRANSPETRO / PETROBRÁS

Baixe o arquivo no link abaixo em PDF

Termo Aditivo -2017 Transpetro .PDF

 

 


 

PROPOSTA ACORDO COLETIVO DA PETROBRAS PARA OS MARÍTIMOS

Baixe o arquivo no link abaixo em PDF.

Proposta Petrobras - 02 de junho 2017.pdf

 

PROPOSTA ACORDO COLETIVO DA TRANSPETRO PARA OS MARÍTIMOS.

Baixe o arquivo no link abaixo em PDF.

Proposta Transpetro - 02 de junho 2017.pdf


 

PLENÁRIA DIA 24 DE ABRIL DE 2017 A PARTIR DAS 09:00HS  NA FEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS E AFINS - FNTTAA.

 

COMPAREÇAM TODOS É IMPORTANTE!  INCLUSIVE OS APOSENTADOS .



MENSAGENS ABAIXO SOBRE O ACORDO COLETIVO TRANSPETROS / PETROBRAS.

 

MENSAGEM CIRCULAR PETROBRÁS E TRANSPETRO  Nº 12/2017.

Faça o download nesse link ao lado  - 12-2017.pdf

 

MENSAGEM CIRCULAR PETROBRÁS E TRANSPETROS  Nº  14/2017

Faça o download nesse link ao lado Transpetro - 14-2017.pdf


MENSAGEM DA  AMS  -  RH/RRH/RJ - 50.129/2017

 

Faça o download dessa mensagem aqui   AMS-MSG- RH-RRH-RS-50.129-17.jpg

 


 

Iniciada a consulta à 2ª proposta da Transpetro para o 1×1 com indicativo de rejeição

A Conttmaf iniciou o processo de consulta ao termo aditivo ao Acordo Coletivo de Trabalho – ACT 2015/2017 apresentado pela Transpetro e corroborado pela Petrobras. Conforme divulgado na última terça-feira, 11 de abril, pelo SINDMAR e sindicatos coirmãos, a Transpetro apresentou uma proposta com poucas novidades, além de condicionar a implantação do regime de trabalho e repouso 1×1 a um Programa de Otimização de Custos de Pessoal da Frota – POC e à revisão da Cláusula dos GIAONT.

A proposta prevê reajuste zero nas remunerações em novembro de 2016, metade do reajuste que for negociado com trabalhadores de outras categorias em novembro de 2017, redução de gratificações e RMR para implantação do regime 1×1 em todos os navios dentro de um ano e meio, até outubro de 2018. Isso implicaria em perda salarial antecipada, já que a implantação do novo regime só aconteceria dois anos após a data-base de 2016. Os sindicatos marítimos não irão concordar com reajustes atrelados à negociação de outras categorias, da qual não participaram.

Outro ponto importante destacado pelos sindicatos é que a Petrobras, ao informar que aguarda os resultados da negociação da Transpetro e que pretende seguir os mesmos termos acordados, acaba transferindo para os aposentados não repactuados da Petros e os marítimos de diferentes segmentos da Petrobras perdas salariais aviltantes, sem nenhuma lógica, para os quais não são oferecidas contrapartidas por parte da empresa. Com isso, a Petrobras ignora as necessidades justas e específicas dos marítimos da Petrobras que desempenham papel estratégico para a empresa na fiscalização e nas operações do setor offshore, na administração e em outras áreas de atuação da empresa.

Informações detalhadas sobre a proposta da Transpetro e instruções de votação estão disponíveis na circular encaminhada nesta quarta-feira, 12 de abril, com claro e inequívoco indicativo de REJEIÇÃO da mesma.  Todos os marítimos e marítimas do sistema Petrobras podem votar, sindicalizados ou não, independentemente da categoria profissional marítima a que pertençam, embarcados ou em terra, ou mesmo que estejam no local de trabalho, em repouso, férias, afastamento médico, treinamento, recebimento de navio novo ou em qualquer outra situação, inclusive os aposentados.

O SINDMAR lembra que o voto é individual e que os marítimos deverão encaminhá-lo, exclusivamente, à CONTTMAF, para o e-mail consulta@conttmaf.org.br a partir de seu e-mail particular. Votos encaminhados a partir de e-mails corporativos não serão aceitos. A votação vai até o dia 26 de abril, às 12h (meio dia).


 

 


 


 


 

Mensagem CircularPetrobras e Transpetro Nº 12/2017 
Rio de Janeiro, 24 de março de 2017. 
AOS MARÍTIMOS DA PETROBRAS E DA TRANSPETRO
 


Prezados Companheiros e Companheiras, 
Na tarde de hoje (24/03) as Entidades Sindicais Marítimas estiveram reunidas com representantes da Transpetro e Petrobras em continuidade a negociação dos Termos Aditivos aos Acordos Coletivos de Trabalho 2015/2017. 
As empresas não apresentaram nova proposta, limitando-se a manifestar que pretendiam com esta reunião buscar mais informações que lhes permitissem reavaliar suas propostas, no entanto, sem agregar novidades. 
As Entidades Sindicais alertam que as empresas fazem o jogo de sempre para postergar as negociações, na tentativa de desgastar os trabalhadores e seus Sindicatos. É importante notar que em cinco meses estaremos cobrando negociações coletivas novamente, na nossa data base, e elas estão tentando empurrar esta questão até lá. Buscam ganhar tempo com a desculpa de que necessitam explicar com maiores detalhes alguns dos pontos da proposta recusada, apesar da resposta contundente que foi dada com a rejeição quase unânime dos marítimos. 
As Entidades Sindicais Marítimas registraram que os estudos em busca de uma proposta razoável para a implantação de regime 1 x 1 deveriam ter ocorrido meses atrás, no prazo estipulado no ACT, e não agora. E se manifestaram deixando claro que as empresas se equivocaram nessas propostas ao apresentar um custo extremamente elevado para a implantação do regime 1 x 1, inaceitável para os marítimos. 
Os Sindicatos marítimos destacaram que a proposta de extinção do pagamento das horas extras quando desembarcado traz um impacto econômico inaceitável para o trabalhador, que chega a comprometer seu orçamento familiar, com redução de até 25% no mês em que estiver desembarcado. 
Também reforçaram o entendimento de que o Adicional de Embarque (multa) não pode ser simplesmente eliminado, como propõem as empresas, pois não há confiança por parte dos trabalhadores de que a Transpetro cumpra os períodos de embarque estipulados no ACT, em função de diversos problemas que ocorreram no passado e continuam ocorrendo atualmente. 
Os Sindicatos refutaram as afirmações da Transpetro de que nos anos anteriores concedeu ganhos superiores à inflação, quando na verdade todos os ganhos foram conquistados pela Organização Sindical em condições mais elevadas do que a empresa oferecia, inclusive com mobilizações que levaram a greves. 
No tocante à proposta de pagamento de vale refeição/alimentação, as Entidades Sindicais enfatizaram que não pode ser oferecido um valor inferior ao praticado para o pessoal de terra. 
Os Sindicatos ratificaram que a Transpetro necessita apresentar uma proposta que contemple avanços com condições razoáveis e justas para a implantação do 1 x 1. A única novidade que a Transpetro trouxe para a reunião após as ponderações das Entidades Sindicais sobre o longo tempo decorrido, foi o compromisso de realizar nova reunião num espaço curto de tempo, até o final da próxima semana. 
As Entidades Sindicais reconhecem e destacam que a resposta de bordo na rejeição das propostas foi contundente, mas mesmo assim as empresas continuam sem apresentar avanços que nos permitam acordar a implantação do regime 1x1. Conclamamos a todos que permaneçam atentos e em sintonia com as Entidades Sindicais Marítimas para que possamos alcançar avanços concretos na implantação do regime 1 x 1. 
Os Sindicatos não se furtarão a participar de quantas reuniões se façam necessárias até alcançarmos nossos objetivos, mas os marítimos que representamos devem estar preparados para participar de ações ainda mais contundentes, como forma de motivar as empresas a atender nossas reivindicações, com medidas como a redução na eficiência das operações dos navios e a participação nos protestos públicos que ocorrerão nos próximos dias, levando imagens que indiquem apoio a luta pelo regime 1x1 ou mesmo em manifestações em frente à sede da empresa, na Candelária, pelo pessoal que estiver no Rio de Janeiro, juntamente com seus familiares. 
Recomendamos que estejam preparados para aumentar cada vez mais a pressão ou continuaremos enfrentando obstáculos por parte das empresas para obter de forma justa o regime 1x1. 
UNIDADE E LUTA! 
JUNTOS SOMOS MAIS FORTES! 
Solicitamos a todos que, ao receberem esta mensagem, contribuam para sua ampla divulgação. 
Despedimo-nos com as já tradicionais Saudações Marinheiras. 
*** Assinam o original deste documento: Confederação (CONTTMAF), Federação (FNTTAA), Sindicato Nacional dos Oficiais da Marinha Mercante (Sindmar), Sindicato Nacional dos Oficiais de Radiocomunicações da Marinha Mercante, Sindicato Nacional dos Mestres de Cabotagem e dos Contramestres em Transportes Marítimos, Sindicato Nacional dos Enfermeiros da Marinha Mercante, Sindicato Nacional dos Taifeiros, Culinários e Panificadores Marítimos, Sindicato Nacional dos Marinheiros e Moços em Transportes Marítimos e Sindicato Nacional dos Marinheiros e Moços de Máquinas em Transportes Marítimos e Fluviais. 


 

Mensagem Circular Petrobras e Transpetro Nº11/2017 
Rio de Janeiro, 16 de março de 2017. 
AOS MARÍTIMOS DA PETROBRAS E DA TRANSPETRO

 
Prezados Companheiros e Companheiras, Os Sindicatos Marítimos vem alertando desde o encerramento da última eleição destinada a escolha de representante dos trabalhadores no Conselho de Administração da Transpetro que não podemos legitimar um novo processo eleitoral sem antes a empresa esclarecer os questionamentos dos Sindicatos sobre a última votação. Em 2016 foi observada uma entrada incomum de votos no sistema CAEL durante a madrugada e períodos em que normalmente não há pessoas votando. Ao invés de divulgar a lista de votantes, para que os trabalhadores pudessem avaliar se o processo eleitoral é confiável, a Transpetro insiste em esconder tal informação, deixando de adotar uma postura transparente. 
A eleição se destina a eleger representante dos trabalhadores no Conselho de Administração e, portanto, deveria ser razoável para a Transpetro dedicar atenção ao que dizem os representantes dos trabalhadores na comissão eleitoral. A Transpetro, porém, não deu ouvidos às solicitações dos representantes dos trabalhadores de cancelar o processo atual até que se esclareçam as dúvidas dos trabalhadores e empenhouse no sentido contrário de forma a garantir o início da votação pelo sistema CAEL nesta quinta-feira, dia 16/03. 
Os Sindicatos Marítimos possuem um histórico destacado na defesa dos interesses dos trabalhadores e trabalhadoras marítimos e os candidatos que apoiamos sempre venceram as eleições. Por esse motivo não iremos nos aventurar a dar respaldo ao processo eleitoral atual, que é controlado pela empresa, sem antes receber as informações pendentes da última eleição. Da mesma forma, não organizaremos campanhas e tampouco incentivaremos a participação dos trabalhadores e trabalhadoras marítimos neste processo. Aqueles que desejarem podem, por sua conta e risco, escolher livremente entre os candidatos da lista abaixo, mas sem esquecer e considerar as pendências deixadas pela Transpetro. 
A eleição será encerrada no dia 24/03 às 23h59m e conta com a participação de 11 candidatos habilitados: 


3011 Adriana Elita de Jesus Rosário 
3223 Alexsandro Oliveira Dourado Silva 
3007 Efraim Ferreira Silva 
3017 Eronildes Santos Maciel 
3555 Francisco Antonio Lisboa Neto 
3020 Francisco Vitoriano Filho 
3150 Giuseppe França de Oliveira 
3002 Hildelene Lobato Bahia 
3737 Kassem Lima Zaidan 
3003 Luiz Eduardo Vieira 
3110 Waldir Vanderlei de Araujo 

 


 

AGENDAMENTO TRANSPETRO ACORDO COLETIVO - CLIQUE NO LINK ABAIXO PARA FAZER O DOWNLOAD DA INFORMAÇÃO

 

AGENDAMENTO TRANSPETROS.PDF

 


 

Mensagem Circular Petrobras e Transpetro Nº10/2017 
Rio de Janeiro, 16 de março de 2017. 
AOS MARÍTIMOS DA PETROBRAS E DA TRANSPETRO 

 


Prezados Companheiros e Companheiras, A Transpetro encaminhou aos Sindicatos Marítimos carta TP/PRES/RH/CREM 0010/2017 em que formaliza pedido de “detalhamento do resultado da votação” de nosso processo de consulta sobre as propostas da Transpetro e da Petrobras para o Termo Aditivo ao ACT 2015/2017. Em sua carta, a Transpetro informa que deseja conhecer o resultado da votação por empresa, por navios e por categorias dos votantes, justificando que necessita analisar a receptividade da proposta entre as diversas categorias de trabalhadores marítimos. 
A Organização Sindical Marítima respondeu lembrando à Transpetro que o motivo que nos levou a alterar o processo de consulta ao longo dos últimos anos até chegarmos ao modelo atualmente utilizado com votação individual e secreta foi, principalmente, a ação da Administração da Transpetro e seus representantes no sentido de exercer constante e inaceitável pressão a bordo, explorando a metodologia utilizada anteriormente pelos Sindicatos na votação para interferir no processo de consulta sobre as propostas das empresas do sistema Petrobras durante as negociações laborais. 
A Conttmaf informou ainda que a confiança perdida somente poderá ser restabelecida pela Transpetro com atitudes positivas durante um período de tempo razoável que permita aos marítimos identificar de forma clara que essa prática foi definitivamente abandonada pelos administradores da Transpetro. O sistema de votação individual coordenada pela Conttmaf procura garantir o caráter confidencial da posição assumida por cada um daqueles que queira participar da consulta, assim como a forma de divulgação do resultado da consulta visa preservar a confidencialidade das posições manifestadas. Este sistema continua sendo considerado necessário por nossos representados e representadas. A Conttmaf finalizou o ofício registrando mais uma vez que a Transpetro necessita assumir a responsabilidade pelos problemas que criou para nossas negociações ao apresentar proposta tão aviltante que tenta submeter os trabalhadores a perdas absurdas em suas remunerações, contra as quais os marítimos ligados ao Sistema Petrobras já se posicionaram de forma clara com 98% de rejeição. A votação contou com a participação de marítimos de todos os segmentos, essencialmente daqueles que trabalham embarcados nos navios da Transpetro, que contribuíram com 86% do total de votos, evidenciando a necessidade das empresas avançarem em suas propostas. 
Pelo acima exposto, as Entidades Sindicais entendem que não há motivação para atendimento do pedido da Transpetro de divulgação da votação por navio e por categorias, razão pela qual, manteremos os informes das votações na forma como têm sido apresentadas nas consultas recentes. UNIDADE E LUTA! JUNTOS SOMOS MAIS FORTES! Solicitamos a todos que, ao receberem esta mensagem, contribuam para sua ampla divulgação. Despedimo-nos com as já tradicionais Saudações Marinheiras. *** Assinam o original deste documento: Confederação (CONTTMAF), Federação (FNTTAA), Sindicato Nacional dos Oficiais da Marinha Mercante (Sindmar), Sindicato Nacional dos Oficiais de Radiocomunicações da Marinha Mercante, Sindicato Nacional dos Mestres de Cabotagem e dos Contramestres em Transportes Marítimos, Sindicato Nacional dos Enfermeiros da Marinha Mercante, Sindicato Nacional dos Taifeiros, Culinários e Panificadores Marítimos, Sindicato Nacional dos Marinheiros e Moços em Transportes Marítimos e Sindicato Nacional dos Marinheiros e Moços de Máquinas em Transportes Marítimos e Fluviais. 

 


 

 

Propostas da Petrobras e da Transpetro para o ACT têm recorde de rejeição

A consulta às propostas oferecidas pela Petrobras e pela Transpetro no termo aditivo ao Acordo Coletivo de Trabalho – ACT 2015/2017 dos marítimos vinculados às empresas registra o maior índice de rejeição em tempos recentes. A votação encerrou-se nesta segunda-feira, 6 de março, às 12h. Ao todo, foram contabilizados 957 votos, sendo 935 contrários, o equivalente a 98% dos votos e 22 favoráveis. Trinta e dois votos foram desconsiderados por não estarem em conformidade com as instruções de votação.

Durante todo o processo de negociação para a implantação do regime de trabalho e repouso 1×1, o SINDMAR e os sindicatos coirmãos deixaram claro para as empresas que não aceitariam propostas que representassem perdas para os seus representados e representadas. Mesmo assim, a Petrobras e a Transpetro insistiram em um plano que representaria perdas ao longo de dois anos, além de se vangloriar, equivocadamente, por benefícios que foram conquistados pelas Entidades Sindicais com muita luta.

O SINDMAR agradece a todos os homens e mulheres do mar que contribuíram para a expressiva manifestação democrática à consulta realizada.

A luta continua pela implantação do regime 1×1 sem redução de salários! #todas1x1 #todos1x1


 

SINDMAR denuncia à Petrobras mais um caso de navio pirata na cabotagem

Em visita ao navio Epic St. John, no último dia 1º de fevereiro, no Porto de Belém (PA), representantes do SINDMAR constataram condições sanitárias, de limpeza e higiene e de habitabilidade abaixo dos padrões estabelecidos pela indústria marítima. No fim de dezembro, a embarcação, afretada pela Petrobras para transporte de gás liquefeito na região Norte, já havia sido inspecionada por empregados da Transpetro que, no entanto, parecem não ter dado importância às más condições a bordo.

Foi verificado que a água utilizada para alimentação não passava por análises periódicas de potabilidade e os relatos foram de que a comida oferecida a bordo era irregular, feita com material de baixa qualidade e inadequado para consumo humano. Dentre as irregularidades, o SINDMAR encontrou alimentos armazenados em desacordo com as normas da Anvisa e sem controle de validade; banheiros sujos, com instalações hidráulicas deficientes e água armazenada em balde de produto químico reaproveitado, e uso de bombonas de produto químico reutilizadas e material improvisado na cozinha. Os flagrantes foram fotografados e anexados a uma denúncia enviada por meio de Ofício à Petrobras.

O SINDMAR denuncia, ainda, descumprimento da RN-72, tendo verificado que o número de tripulantes brasileiros a bordo estava abaixo do mínimo obrigatório. O Sindicato chama a atenção para o fato de o navio permanecer irregular mesmo depois de ter sido visitado por inspetores da Transpetro durante sua operação em Belém, sem que nenhuma providência tenha sido tomada pelos funcionários da subsidiária, e cobra da empresa, mais uma vez, fiscalização e combate das baixas condições laborais praticadas por armadores estrangeiros que operam navios na cabotagem brasileira sem cumprir a legislação.

Leia a íntegra do Ofício enviado pelo SINDMAR à Petrobras.



www.sindmar.org.br   

 

 

Marítimo do Sistema Petrobras, não deixe seus direitos virarem cinzas! Vote NÃO!

O processo de consulta sobre as propostas apresentadas pela Petrobras e a Transpetro para os Termos Aditivos aos ACTs 2015-2017 prosseguirá normalmente durante o Carnaval, indo até 6 de março, às 12h. A participação e a mobilização de todos são fundamentais, tanto no exercício do voto quanto no estímulo àqueles que ainda não votaram.

O SINDMAR tem recebido mensagens de seus representados e representadas expressando a insatisfação e o inconformismo que tomaram conta dos navios, unidades marítimas e escritórios em que há marítimos do Sistema Petrobras, tendo em vista o desrespeito com a classe marítima explicitamente manifestado nas propostas para as negociações coletivas iniciadas em 16 de fevereiro. Também tem havido pedidos de esclarecimento para questões como a falta de proposta para o pessoal do E&P, a promoção e a contratação de empregados para implantação do 1×1, a simulação de horas extras e o fim da adulteração de horas trabalhadas, e o fim do Adicional de Dias de Embarque – ADE.

Esses e outros pontos são abordados na Mensagem Circular Nº 08/2017 enviada pelo SINDMAR aos marítimos da Petrobras e da Transpetro.

Os votos devem ser enviados a partir de seus e-mails pessoais à Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Aquaviários, na Pesca e nos Portos – CONTTMAF, no e-mail consulta@conttmaf.org.br impreterivelmente antes do encerramento da consulta.

A mensagem deverá conter os seguintes dados:

NOME COMPLETO ___________________________

MATRÍCULA  __________________________________

CATEGORIA ___________________________________

LOTAÇÃO _____________________________________

FUNÇÃO QUE OCUPA ___________________________

VOTAÇÃO:                       NÃO (significa a rejeição das propostas) ou

 

                                           SIM (significa a aceitação das propostas)

 


 

SINDMAR não apoiará candidatura ao Conselho de Administração da Transpetro

Na última sexta-feira, dia 10, a Transpetro publicou edital para candidatura e eleição de representante dos trabalhadores no Conselho de Administração, que foi aprovado pela empresa na comissão eleitoral sem contar com a concordância dos representantes dos trabalhadores. Passado o final de semana, já nesta segunda-feira, 13, foi iniciado o período de inscrição de candidatos com duração de apenas cinco dias, encerrando-se, portanto, impreterivelmente as inscrições na sexta-feira, 17, às 23:59h.

Apesar dos alertas dos sindicatos à comissão eleitoral de que o espaço de tempo previsto seria insuficiente para que o processo eleitoral pudesse ser divulgado e realizado de forma adequada, sem atropelos e com transparência, a Transpetro insistiu em manter sua programação. Acrescentamos que a Transpetro informou aos Sindicatos somente ontem, com as inscrições já abertas, que os empregados que possuem curso superior na área de atuação da empresa e pelo menos dez anos de casa são elegíveis, mesmo que não tenham ocupado cargo de gerência superior.

Considerando as informações acima, recomendamos àqueles companheiros e companheiras que, após avaliar as condições do edital, desejarem garantir sua inscrição para candidatar-se nesta eleição, que o façam com urgência, pois o prazo para inscrição encerrar-se-á amanhã, sexta-feira, ao final do dia.

O SINDMAR encontra-se à disposição daqueles que desejarem tirar dúvidas ou que necessitem de esclarecimentos adicionais. No entanto, conforme já havíamos divulgado anteriormente, diferentemente do que foi feito em anos anteriores, não haverá apoio do SINDMAR à candidatura de um representante no Conselho de Administração, seja lá quem for, pois o processo eleitoral oferecido pela Transpetro não conta com a nossa confiança. Continuaremos presentes na comissão eleitoral porque consideramos que a nossa saída poderia trazer prejuízos aos interesses dos trabalhadores.

Lembramos que continuam pairando sobre o processo eleitoral do CA Transpetro 2017 sérias dúvidas decorrentes da recusa da companhia em publicar a lista contendo os nomes dos empregados que teriam votado na última eleição. A Transpetro necessita esclarecer a entrada de diversos votos no sistema de votação durante o período noturno e na madrugada, quando as pessoas normalmente encontram-se dormindo. O SINDMAR já informou em mensagens anteriores e continua insistindo que não é possível dar legitimidade ao processo atual sem que se tenha conhecimento do que ocorreu na última eleição. É evidente que a divulgação da lista de votantes não representa quebra de sigilo, como alega a Transpetro. Muito pelo contrário, ela é essencial para demonstrar a lisura e a correção do processo de votação.


Iniciada consulta sobre proposta de ACT dos marítimos da Transpetro e Petrobras

Após a Transpetro condicionar a implantação do regime de trabalho e repouso 1×1 a um Programa de Otimização de Custos de Pessoal da Frota – POC e à revisão da cláusula 51ª do ACT 2015/2017, o SINDMAR abre o processo de consulta às propostas da empresa, que também foram seguidas pela Petrobras.

As condições foram expostas pelas empresas durante reunião para negociação do termo aditivo ao ACT, realizada nesta quinta-feira, 16 de fevereiro, na sede da Transpetro, no Centro do Rio de Janeiro. O modelo 1×1 seria iniciado seis meses após a assinatura do termo, com seis navios, alcançando a totalidade das embarcações da frota somente em agosto de 2018. O plano da Transpetro prevê ainda redução de horas extras e perdas salariais durante dois anos.

Os sindicatos entendem que os marítimos devem posicionar-se com firmeza contra as propostas, para que a Transpetro e a Petrobras compreendam a necessidade de reavaliarem as suas pretensões para esta negociação. Diante dos motivos acima, o indicativo claro e inequívoco das Entidades Sindicais é de REJEIÇÃO das propostas. 

Os votos deverão ser enviados para o e-mail consulta@conttmaf.org.br até o dia 6 de março, às 12h (meio dia). As entidades sindicais recomendam que, ao enviar seu voto, certifique-se de ter digitado corretamente o endereço eletrônico.

Acesse aqui a íntegra da mensagem circular com as propostas das empresas e orientações para a votação.

 


 

ACT Transpetro: agendada reunião do fórum do 1×1

A Transpetro confirmou para a próxima quinta-feira, 16 de fevereiro, a reunião de conclusão do fórum para implantação do regime de trabalho e repouso 1×1, dando início à negociação do Termo Aditivo ao Acordo Coletivo de Trabalho – ACT.

A reunião anterior entre a Transpetro e as Entidades Sindicais em cumprimento à cláusula 56ª do ACT 2015-2017 ocorreu no dia 17 de janeiro. O prazo limite estabelecido no ACT já havia se esgotado no dia 15 de janeiro, sem que a empresa apresentasse informações concretas nem mesmo um cronograma para implantação do regime 1×1, limitando-se a solicitar uma extensão no prazo por mais 30 dias para apresentar uma proposta.

Os Sindicatos reafirmaram naquela ocasião que o regime 1×1 é uma prioridade, não se tratando somente de demanda dos marítimos que trabalham embarcados na companhia, mas também uma necessidade gerencial de adequação da Transpetro ao que já é praticado por outras empresas brasileiras e estrangeiras que atuam no Brasil.

 


CONTTMAF requer firmeza e objetividade da Marinha do Brasil na questão da fadiga a bordo

A Diretoria de Portos e Costas – DPC, em resposta à Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Aquaviários e Aéreos, na Pesca e nos Portos – CONTTMAF sobre os riscos de fadiga e acidentes decorrentes da redução de tripulantes nas embarcações, limitou-se a citar trechos da NORMAM-01/DPC, sem abordar os argumentos e as denúncias expostas.

A CONTTMAF enviou novo Ofício à Marinha do Brasil, reiterando a necessidade de todos os Cartões de Tripulação e Segurança – CTS passarem por criteriosa revisão, com a participação da Organização Sindical neste processo. A entidade observou que armadores vêm reduzindo o número de tripulantes dos CTS originais de suas embarcações, ao longo dos anos, sem acrescentar nenhuma inovação tecnológica, nas embarcações, que justifique essa redução. Apesar de inicialmente terem empregado tripulação em número superior ao estabelecido no CTS, os armadores têm sistematicamente retirado de bordo os tripulantes que excedem o número mínimo, aumentando o risco de acidentes para os embarcados.

No documento, a CONTTMAF deixou claro que não tem a pretensão de questionar o fato de que a DPC realiza inspeções a bordo das embarcações. No entanto, a Organização Sindical ressalta que o foco das inspeções necessita ser ajustado frente ao novo comportamento dos armadores, além do que é papel da nossa Confederação chamar a atenção da Marinha do Brasil para o fato de que a redução de tripulantes no CTS provoca fadiga nos trabalhadores, colocando em risco a segurança a bordo.

LEIAM O OFÍCIO ENVIADO A  DPC - EM-03-01-2017.pdf


ORIENTAÇÕES PARA REVALIDAÇÃO DE HABILITAÇÃO DE AQUAVIÁRIOS MARÍTIMOS BRASILEIROS

 

Com a finalidade de apoiarmos nossos Integrantes Marítimos na manutenção de suas habilitações, segue um apanhado das novas regras STCW que entrarão em vigor a partir de 1º janeiro de 2017. Os novos requisitos STCW acontecem em consequência da conferencia IMO realizada em 2010 na cidade de Manila, Filipinas.

Documentos necessários para embarque de Marítimos:
Certificado de Competência
Caderneta de Inscrição e Registro
Certificados de Proficiência
 
Requisitos do STCW com EMENDAS DE MANILA
Oficiais de Náutica
Curso Especial para Operador ECDIS (EPOE)
Curso Especial de Cuidados Médicos (ESCM) para Comandantes e Imediatos – Regra VI/4 §2
Curso Especial de Gerenciamento de Passadiço (EGPO)
Curso Especial de Radioperador Geral (EROG) – Regra IV/2
Instrução básica e conscientização sobre proteção marítima (EBCP) – Regra VI/6
Curso Especial para Oficial de Proteção do Navio (EOPN) – Regra VI/5
Curso Especial Avançado de Combate a Incêndio (ECIA) – Regra VI/3
Curso Especial de Embarcações de Sobrevivência e Salvamento (EESS) – Regra VI/2 §1
Curso Especial de Embarcação Rápida de Regaste (EERR) – Regra VI/2 §2
Curso Especial de Primeiros Socorros Médicos (EPSM) – Regra VI/4 §1
Treinamento básico de Segurança (TBS-1|Certificado Unificado ECIN/ESPE/EBPS/ESRS) – Regra VI/1

Oficiais de Máquinas
Curso Especial em Simulador de Máquinas (ESMQ)
Curso de Sistema de Alta Voltagem para navios equipados
Instrução básica e conscientização sobre proteção marítima (EBCP) – Regra VI/6
Curso Especial Avançado de Combate a Incêndio (ECIA) – Regra VI/3
Curso Especial de Embarcações de Sobrevivência e Salvamento (EESS) – Regra VI/2 §1
Curso Especial de Embarcação Rápida de Regaste (EERR) – Regra VI/2 §2
Curso Especial de Primeiros Socorros Médicos (EPSM) – Regra VI/4 §1
Treinamento básico de Segurança (TBS-1|Certificado Unificado ECIN/ESPE/EBPS/ESRS) – Regra VI/1
 
Observações gerais
Os Oficiais que possuem o curso de Oficial de Proteção de Navio (EOPN) estão dispensados de realizar o curso EBCP. Oficiais que realizaram o curso de CSO/SSO ministrados por empresas credenciadas pela Autoridade Marítima Brasileira no período de 2004 a 2009 poderão solicitar a emissão do certificado do curso EOPN conforme Ofício 10-150/DPC de 2016.
Os Oficiais que possuem a certificação relativa ao antigo curso Especial de Proficiência em Embarcações Resgate e Salvamento no Mar (ESPM) poderão solicitar a emissão do certificado do curso EESS.
ESMQ e Alta voltagem ainda não foram definidos pela Autoridade Marítima Brasileira
EBPS, EPSM e ESCM não são equivalentes entre si e não se substituem.
Curso Especial de Operador ECDIS não é necessário para Marítimos que não tripulam unidades com equipamento ECDIS até a data limite de 1º de Julho de 2018
 
Regras II/5 e III/5
De acordo com a Convenção de Manila, passa a vigorar a partir de 1º de Janeiro de 2017 as novas regras para Subalternos dos quartos de Náutica e Máquinas.
Em consultas a Diretoria de Portos e Costas do Brasil recebemos o oficio nº 10-256/DPC-MB com alguns esclarecimentos da Autoridade Marítima para se adequar às Emendas de Manila 2010 da Convenção Internacional STCW em relação aos Certificados de Proficiência referente às Regras II/4, II/5, III/4 e III/5 (maquinas e convés), de acordo com a Portaria DPC 347:
Serão Certificados na regra II/4 os concluintes do Curso de Formação de Aquaviários (CFAQ I-C) – Moço de Convés – (Art. § 1º Port. 347/DPC)
Serão Certificados na Regra III/4 os concluintes da regra III/4 os concluintes do Curso de Formação de Aquaviários (CFAQ I-M) – Moço de Maquinas – (Art. § 2º Port. 347/DPC)
Serão Certificados na Regra II/5 os concluintes do Curso de Formação para Aquaviários - (CFAQ I-C B N5) – (Oficio 10-256/DPC-MB) – Seção de Convés Contramestre e Mestre de Cabotagem
Serão Certificados na Regra III/5 os concluintes do Curso de Formação para Aquaviários - (CFAQ I-M N5) – (Oficio 10-256/DPC-MB) – Seção de Máquinas
 
Os cursos CFAQ devem ser ministrados unicamente nos Centros de Instrução CIAGA e CIABA que não tem turma para este ano devido a limitações orçamentárias que acabaram por repercutir no Ensino Profissional Marítimo.
Estes cursos são totalmente presenciais com carga horária de 450h para seção de náutica e 1220h para seção de máquinas.
 
Os marítimos que já estejam atualmente cadastrados no SISAQUA nas categorias CTR/MCB e CDM sem possuírem os adequados registros da regra II/5 e III/5 da Convenção STCW-78, bem como na regra VI/1, previsto no art. 4º par. 2º da Portaria nº 347/2013/DPC, deverão se encaminhar para as Organizações Militares de suas respectivas jurisdições a fim de providenciar a entrega de requerimento específico para esta finalidade.
 
A renovação de MCB segue os seguintes procedimentos:
a) Certificado 1034 - II/4 sem os cursos EROG, EARP, ENET e ECIA será renovado com a regra II/5 no modelo 1034; e
b) certificado 1034 - II/4 com os cursos EROG, EARP, ENET e ECIA, será renovado com a regra II/5 no modelo 1031;
 
Para os CDMs será aplicado certificado modelo 1034.
 
As NORMAM-13/DPC e NORMAM-30/DPC encontram-se atualmente em fase de revisão a fim de se adequar no que for cabível à Convenção STCW-1978, como emendada, principalmente no que concerne aos requisitos para ascensão de categorias de Aquaviários e suas limitações.
 
Homologação de Embarque de Aquaviários brasileiros em navios de outras bandeiras
Anexo 1-H da NORMAM -13/DPC – O Marítimo deverá encaminhar a solicitação deste documento a área de Gerenciamento Marítimo sempre que lhe aprouver. Recomenda-se não solicitar a homologação de embarques no mesmo período de solicitação de revalidação de certificados para que o Marítimo não tenha prejuízo na emissão do seu certificado por falta de tempo hábil

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) vai realizar na próxima segunda-feira, 18 de julho, às 14h30, em Brasília, audiência de mediação do pedido de Dissídio Coletivo de Greve formulado pela Transpetro.

Desde o fim do ano passado, as negociações do ACT se arrastam por conta da recusa da  empresa em oferecer a justa isonomia aos trabalhadores marítimos.

Foi preciso uma greve acontecer e uma audiência de conciliação ser convocada em maio passado para a negociação avançar em cláusulas como as de excedente de pessoal e compromisso de estudo visando à implementação de regime de repouso 1×1.

Ainda permanecem em desacordo cláusulas importantes como a AMS para aposentados e pensionistas, a não terceirização dos Inspetores Náuticos, a liberação dos Dirigentes Sindicais com remuneração e o Reajuste de Tabelas Unificadas de Benefícios.

Leia a Mensagem Circular do CONAMO 18-2016

 

 


 

ÚLTIMAS MENSAGENS DO CONAMO - COMANDO DE GREVE DOS MARÍTIMOS. O LINK ABAIXO CONTÉM AS 3 ÚLTIMAS. MENSAGENS:      15/2016       16/2016     e     17/2016 

É DE SUMA IMPORTANCIA A LEITURA DESSAS MENSAGENS PARA OS MARÍTIMOS DA TRANSPETRO

Mensagens do CONAMO .zip




RESGATE HISTÓRICO EFETUADO PELO CMTE. VENTURA E SUA TRIPULAÇÃO, Á BORDO  DO NT/JURUPEMA, NAVIO DA EX- FROTA NACIONAL DE PETROLEIROS - ATUAL TRANSPETRO. VALE A PENA ASSISTIR O VÍDEO.

Cliquem no link abaixo, se quiser fazer um download, se quiser assistir diretamente basta acessar o segundo link

Ato de um verdadeiro Herói Cmte. Ventura NT- Jurupema.

https://www.youtube.com/watch?v=f3Cs6A2Rkoo  



SSEMBLÉIA GERAL CONJUNTA NA FEDERAÇÃO DOS MARÍTIMOS SOBRE O ESTADO DE GREVE NA  TRANSPETRO

DELIBERAÇÃO SOBRE O ESTADO DE GREVE NA TRANSPETRO

ASSISTAM OS VÍDEOS NOS LINKS ABAIXO

 

https://www.youtube.com/watch?v=c7B1Lr5Lfb4

 

https://www.youtube.com/watch?v=6qDZYLfJg7Y

 

https://www.youtube.com/watch?v=HWhu74cKp4U

 

EXPOSIÇÃO DO CMTE. CARLOS A. MULLER DIRETOR DA CONTTMAF SOBRE A TRANSPETRO

 

https://www.youtube.com/watch?v=aelkDYtPQU4    Parte 01

https://www.youtube.com/watch?v=pVm-VsZKjeQ   Parte 02

 


 

VOTAÇÃO PARA ASSINATURA OU NÃO DO ACORDO COLETIVO TRANSPETRO/PETROBRÁS- ABAIXO O LINK PARA VOTAÇÃO

BASTA ENVIAR UMA MENSAGEM DE E-MAIL PARA: conamo@conttmaf.org.br  

 

INSTRUÇÕES PARA VOTAÇÃO DO ACORDO COLETIVO TRANSPETROS/PETROBRÁS.jpg

 

 


OFÍCIO PARA TRANSPETROS,  DA  CONTTMAF  SOBRE A GREVE DOS MARÍTIMOS

Transpetro-em-1-de-junho.zip

 


MENSAGEM CONAMO  11/2016  SOBRE A GREVE DOS MARÍTIMOS.

Faça o download da mensagem em PDF clique abaixo.

Mensagem Circular CONAMO 11-2016.zip

 


ASSISTAM O VÍDEO ABAIXO, SOBRE A NEGOCIAÇÃO DO ACORDO COLETIVO DOS MARÍTIMOS NO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. CLIQUE NO LINK ABAIXO

https://www.youtube.com/watch?v=pS9NXddUGzE

 


 

 

 

A reunião entre as Entidades Sindicais Marítimas e representantes da Transpetro, voltada ao texto final do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), terminou sem consenso, no fim da tarde desta sexta-feira, 27 de maio, devido a novo impasse, mais uma vez provocado pela posição intransigente da empresa. Desta vez, o impasse se refere ao modo como deve ser feita a correção da inflação acumulada de diversos itens de remuneração e benefícios do acordo em discussão.

Mais do que uma questão financeira, trata-se novamente do comportamento discriminatório que a empresa persiste em adotar em relação aos seus empregados marítimos. Com isso, outra vez, a possibilidade de um desfecho positivo para o Acordo esbarra na intransigência da Transpetro.

A negociação do ACT Transpetro se arrasta desde o fim do ano passado. Somente no último dia 17 de maio, na audiência de conciliação do Tribunal Superior do Trabalho (TST), convocada pela Ministra Kátia Magalhães Arruda – já com a greve em curso – a negociação avançou nas necessárias e justas cláusulas de excedente de pessoal e de compromisso de mudança para o regime de repouso 1×1, reivindicações consideradas prioritárias para todos os marítimos e marítimas da Transpetro. A audiência foi convocada após o TST negar liminar à empresa contra a greve e confirmar a legalidade do movimento. É importante lembrar que, ao longo de toda a negociação, a empresa vem tentando coibir o movimento e a atividade sindical, com ações ilegais e inconstitucionais, inclusive durante a paralisação.

Na audiência, foi decidido prazo, até a próxima terça-feira, 31 de maio, para a apresentação do ACT consensuado entre as partes. Com o resultado decepcionante da reunião desta sexta-feira, não restará alternativa a não ser retornar ao tribunal para o julgamento.

O Comando Nacional de Mobilização (Conamo) enviou uma mensagem a todos os marítimos da Transpetro para esclarecer a questão relativa à correção da inflação dos itens remuneratórios e benefícios do ACT no âmbito da atual conjuntura da empresa, e alertar para a necessidade de que todos permaneçam mobilizados em defesa dos seus direitos.

Já em relação à Petrobras, o Conamo informou que esteve reunido com representantes da companhia, também nesta sexta-feira, 27 de maio, e que estes foram receptivos aos questionamentos feitos pelas entidades sindicais marítimas.

Vale lembrar que os sindicatos marítimos mantêm o compromisso de assinarem os ACTs com as duas empresas simultaneamente.

Leia na íntegra a Mensagem Circular do CONAMO 

 

 

 

Ao lado do Diretor de Relações Internacionais do SINDMAR, Carlos Augusto Müller, o Presidente da Conttmaf, Severino Almeida Filho, tem se empenhado diretamente na busca de um desfecho positivo para o ACT da Transpetro.


 

MENSAGEM AOS MARÍTIMOS DA TRANSPETRO/PETROBRÁS.  REUNIÃO DE 24/05/2016  ( ACORDO COLETIVO). 

Cliquem no link abaixo para fazer o download da mensagem compactada

Mensagem Circular CONAMO 09-2016.zip

 


 

Na segunda-feira, 23 de maio, a partir das 16h, será realizada a reunião com a Transpetro visando à negociação do Acordo Coletivo de Trabalho. A empresa enviou uma sugestão de texto para compor o ACT, que será rigorosamente analisada antes desta reunião.

O Comando Nacional de Mobilização (Conamo) alerta que a greve não foi encerrada. Foi suspensa.

No entanto, a Transpetro começa a usar velhos artifícios com o objetivo de pressionar pela assinatura do ACT. Por isto, e lembrando que a empresa já foi notificada pelas autoridades para cessar quaisquer ameaças ou ações de retaliação – ilegais e inconstitucionais – contra os marítimos favoráveis à paralisação, o Conamo recomenda que todos permaneçam atentos, pois não está descartada a possibilidade de o movimento de greve ser retomado.

Os resultados da reunião de segunda-feira, assim como todos os esclarecimentos necessários sobre o texto para o ACT, serão amplamente divulgados no mesmo dia ou, mais tardar, no dia seguinte (24/05).

Leia na íntegra a Mensagem Circular do CONAMO .


 

ACORDO DO TST ACABA COM A GREVE DOS MARÍTIMOS, E MANTÉM AS  NEGOCIAÇÕES COM A TRANSPETROS/PETROBRÁS .

VEJAM ABAIXO O TEOR DA MENSAGEM DO CONAMO.

Mensagem Circular CONAMO 05-2016 .pdf

 


A Transpetro mente! É hora de lutar pelo futuro dos marítimos brasileiros!

Diante das mentiras divulgadas pela Transpetro, em comunicado sobre a greve dos marítimos, prevista para ter início no próximo dia 10 de maio, o SINDMAR viu-se obrigado a enviar mensagem a todos os seus representados e representadas, que possuem vínculo com a empresa, na última quinta-feira, 28 de abril, para repudiar as declarações falsas, injustas e absurdas, esclarecer os fatos e restabelecer a verdade.

Na Mensagem Circular de 28abril , que deve ser lida atentamente e divulgada entre todos os marítimos da Transpetro, o SINDMAR rebate, ponto por ponto, todas as mentiras da Transpetro, que têm como único objetivo confundir seus empregados e enfraquecer o movimento de greve. Um total desrespeito com seu quadro de mar.

O SINDMAR e demais sindicatos marítimos coirmãos estão cobrando isonomia e maior segurança no emprego. Estão lutando pela manutenção dos empregos e por justiça!

Está em andamento o processo de votação a bordo dos navios que determinará como serão adotados os procedimentos previstos para o movimento de greve, na Operação Torniquete, assim denominada pois a paralisação se dará de modo gradual, dando tempo para que tanto a Transpetro como a Petrobras revejam suas posições e cheguem a um justo consenso.

Além de desmentir o comunicado da Transpetro, o SINDMAR enviou outra Mensagem Circular sobre a Operação Torniquete aos seus representados vinculados às empresas explicando como se dará a consolidação dos resultados desta consulta sobre os procedimentos da Operação Torniquete. E alertou, mais uma vez, que não irá tolerar pressões indevidas por parte das companhias, denunciando estes fatos às instâncias competentes.

Na quarta-feira, 4 de maio, às 14 horas, será realizada uma Assembleia Geral Extraordinária conjunta, na sede da Federação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Aquaviários e Afins – FNTTAA (Av. Passos 120/ 3º andar, Centro), no Rio de Janeiro, para formalizar a aprovação do movimento de greve e a Operação Torniquete.

Todos os marítimos vinculados às empresas, que puderem comparecer, devem participar! Chegou a hora de decidir o futuro que queremos!

Ressaltando que o movimento de greve foi uma decisão tomada pela ampla maioria dos trabalhadores que participaram da consulta, os sindicatos marítimos reafirmam o compromisso com todos os seus representados e representadas que quiserem lutar.

UNIDADE E LUTA!

JUNTOS SOMOS MAIS FORTES!


 

 

GREVE DOS MARÍTIMOS DA  TRANSPETROS - PETROBRÁS

 

 

 Fechar Animação



 

 


 

Após a última reunião realizada na terça-feira passada, 15 de março, entre os representantes da Petrobras, Transpetro e entidades sindicais, a Transpetro divulgou um informe aos seus empregados marítimos que provocou dúvidas sobre dois pontos citados no referido documento: compromisso de estudo e garantia de emprego.

Na mesma ocasião, o SINDMAR enviou uma mensagem circular (24/2016) informando o resultado desta reunião, explicando as questões tratadas e o impasse criado diante da intransigência das empresas em avançarem na negociação. Mesmo assim, muitas dúvidas foram encaminhadas ao SINDMAR que está esclarecendo-as, por meio de nova mensagem circular, nesta sexta-feira, 18 de março, para evitar interpretações equivocadas.

Nesta nova mensagem, o SINDMAR explica os dois pontos e reitera a posição dos sindicatos marítimos e os argumentos que foram apresentados às empresas, visando atender as justas reivindicações cujo objetivo primordial é proteger os empregos dentro do sistema Petrobras e conquistar condições compatíveis com o que o mercado de trabalho já oferece.

Leia na íntegra a Mensagem-Circular-Petrobras-e-Transpetro-25 enviada pelo SINDMAR, nesta sexta-feira, 18 de março, a todos os seus representados e representadas com vínculo com a Petrobras e a Transpetro.

Lutem por seus direitos, lutem por garantia de emprego com justas condições nas relações de trabalho!

Marítimo, marque a OPÇÃO 1, na consulta em andamento!

Participem!

Unidade e Luta!

 

VOTEM , ACESSANDO O LINK DO SINDMAR .   www.sindmar.org.br 

 



 

Por ampla maioria, as propostas para o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2015-2016 apresentadas pela Petrobras e pela Transpetro foram rejeitadas. As propostas foram colocadas sob consulta, de 18 de dezembro passado até a última segunda-feira, 4 de janeiro.

Do total de 723 votos válidos, 615 foram contrários às propostas e apenas 108 foram favoráveis. Foram desconsiderados 21 votos, por não estarem de acordo com as regras do procedimento de votação.

Após a consolidação do resultado da consulta, o Presidente do SINDMAR, Severino Almeida Filho, e o Assessor para Acordos, Edemir Ramos, se reuniram com os representantes da Petrobras e da Transpetro, nesta quarta-feira, 6 de janeiro, para comunicar às empresas a rejeição das propostas dos Acordos Coletivos de Trabalho (ACT) 2015-2016.

Na ocasião, o SINDMAR reiterou a importância de as empresas darem garantias quanto à empregabilidade dos marítimos no Sistema Petrobras. A mudança do regime de trabalho/descanso para 1×1, considerada um ponto fundamental para o equilíbrio futuro dos postos de trabalho, a inserção das empresas na prática do mercado atual e melhorar as condições para retenção dos empregados marítimos em seus quadros de mar foi novamente ressaltada no encontro.

Uma nova reunião para dar continuidade à negociação do ACT 2015-2016 será realizada na próxima sexta-feira, dia 8 de janeiro.

A rejeição das propostas foi recomendada pelo SINDMAR depois de as companhias terem ignorado as reivindicações consideradas prioritárias. Ao defender com firmeza os valores e direitos das categorias que representa, o SINDMAR cumpre o seu papel, levando as empresas a refletirem sobre o momento vivido pelo País e o futuro dos postos de trabalho para os marítimos.

Para saber como foi a votação da proposta do ACT 2015-2016, acesse: http://www.sindmar.org.br/mensagem-circular-sobre-as-propostas-da-petrobras-e-transpetro-para-o-act-2015-2016/


INFORMAÇÃO SOBRE O BENEFÍCIO FARMÁCIA - PETROBRÁS.

 


 

Enfrentar as ameaças e tentativas de ataques aos mecanismos de proteção aos postos de trabalho para oficiais e eletricistas mercantes brasileiros é uma das principais lutas do SINDMAR, que atua permanentemente na cobrança do cumprimento da Resolução Normativa n° 72 (RN-72). E nesta luta é fundamental que todos os nossos representados conheçam a RN- 72 e participem ativamente das negociações, acompanhando as ações do SINDMAR.

Em vigor desde 13 de outubro de 2006, a Resolução Normativa n° 72, do Conselho Nacional de Imigração (CNIg), é um dos mais importantes mecanismos de inserção de marítimos brasileiros em navios estrangeiros afretados por empresas brasileiras que operam no offshore e na cabotagem.

Quem está neste mercado de trabalho há mais tempo lembra que, na década de 1990, os nossos marítimos não contavam com uma legislação que garantisse a reserva, para brasileiros, de postos de trabalho nas embarcações estrangeiras afretadas e operando em águas jurisdicionais brasileiras. Mas a ação firme do SINDMAR mudou este cenário, com avanços progressivos na regulamentação.

Nos meados dos anos 90, o Sindicato empreendeu ações que culminaram, primeiro na RN-31 (CNIg), em 1998, que já começava a proteger os interesses do trabalhador brasileiro. Cinco anos depois, em 2003, entrou em vigor a RN-58 que, além de tornar obrigatória a contratação de brasileiros em diversos níveis técnicos e atividades pelas empresas afretadoras de embarcações estrangeiras, que operassem em águas jurisdicionais brasileiras por um período superior a 90 dias contínuos, também definia a proporcionalidade de tripulantes brasileiros. E o SINDMAR continuou a lutar por mais avanços na proteção dos direitos trabalhistas dos nossos representados.

Após intensos debates entre o SINDMAR e a presidência do CNIg, foi formalizada uma proposta, apresentada posteriormente aos conselheiros do órgão (representantes do governo, dos trabalhadores e dos empregadores). Esta proposta resultou na RN-72, que obriga a utilização progressiva de brasileiros no setor marítimo após noventa dias de permanência das embarcações estrangeiras em águas jurisdicionais brasileiras, tanto nas que operam na cabotagem quanto no offshore.

Quando a Resolução Normativa n° 72 entrou em vigor, em 2006, finalmente os nossos marítimos passaram a contar com uma legislação mais rígida para protegê-los, decisiva para incluir os marítimos brasileiros nas embarcações e plataformas, envolvidas em inúmeras operações, de pesquisa à exploração de petróleo.

Mesmo com a RN-72, o SINDMAR se mantém em alerta constante para denunciar as tentativas de descumprimento da lei, pois não são poucas as nefastas investidas dos armadores para flexibilizar e até mesmo tentar derrubar esta legislação que, sem sombra de dúvidas, é a grande garantia de que as vagas, de acordo com o que determina a Resolução, sejam destinadas exclusivamente a brasileiros. Neste sentido, tem sido fundamental a atuação das delegacias do SINDMAR, situadas nas principais cidades portuárias brasileiras, além da sede do Rio de Janeiro.

Por tudo isso, é imprescindível ampliar o conhecimento e o entendimento sobre a importância da RN-72 entre os nossos marítimos, incentivando-os a se engajarem nesta luta incessante.

 

Confira, abaixo, o Artigo 3º da RN-72 que trata, especificamente dos postos de trabalho para os marítimos brasileiros:

Art. 3º – Quando embarcações ou plataformas estrangeiras operarem em águas jurisdicionais brasileiras por prazo superior a noventa dias contínuos, deverão ser admitidos marítimos e outros profissionais brasileiros, nas mesmas proporções, observadas as seguintes condições:

I - Para embarcações utilizadas na navegação de apoio marítimo, assim definida aquela realizada para o apoio logístico a embarcações e instalações, que atuem nas atividades de pesquisa e lavra de minerais e hidrocarbonetos:

a) A partir de noventa dias de operação, deverá contar com um terço de brasileiros do total de profissionais existentes a bordo, em todos os níveis técnicos e em todas as atividades, de caráter contínuo;

b) A partir de cento e oitenta dias de operação, deverá contar com um meio de brasileiros do total de profissionais existentes a bordo, em todos os níveis técnicos e em todas as atividades, de caráter contínuo; e

c) A partir de trezentos e sessenta dias de operação, deverá contar com dois terços de brasileiros do total de profissionais existentes a bordo, em todos os níveis técnicos e em todas as atividades, de caráter contínuo.

II – Para embarcações de exploração ou prospecção, assim como plataformas, definidas as instalações ou estruturas, fixas ou flutuantes, destinadas às atividades direta ou indiretamente relacionadas com a pesquisa, exploração e explotação dos recursos oriundos do leito das águas interiores e seu subsolo ou do mar, inclusive da plataforma continental e seu subsolo:

a) A partir de cento e oitenta dias de operação, deverá contar com um quinto de brasileiros do total de profissionais existentes a bordo;

b) A partir de trezentos e sessenta dias de operação, deverá contar com um terço de brasileiros do total de profissionais existentes a bordo; e

c) A partir de setecentos e vinte dias de operação, deverá contar com dois terços de brasileiros do total de profissionais existentes a bordo.

III – para embarcações utilizadas na navegação de cabotagem, definida como aquela realizada entre portos ou pontos do território brasileiro, utilizando a via marítima ou esta e as vias navegáveis interiores:

a) A partir de noventa dias de operação, deverá contar com um quinto de marítimos brasileiros, arredondando-se para o inteiro subsequente, em caso de fração igual ou maior que cinco décimos, em cada nível técnico (oficiais, graduados e não graduados) e em cada ramo de atividade (convés e máquinas) de caráter contínuo; e

b) A partir de cento e oitenta dias de operação, deverá contar com um terço de marítimos brasileiros, arredondando-se para o inteiro subsequente, em caso de fração igual ou maior que cinco décimos, em cada nível técnico (oficiais, graduados e não graduados) e em cada ramo de atividade (convés e máquinas) de caráter contínuo.

Parágrafo Único – O Ministério do Trabalho e Emprego regulamentará procedimento para análise de solicitação justificada de prorrogação dos prazos previstos neste artigo, incluída consulta ao sindicato representativo da categoria.


 

 

O Comando da Marinha será responsável pela expedição de documento de identificação que comprova a condição de integrante da Marinha Mercante, válido para todos os fins legais de identificação pessoal e funcional, com fé pública e validade em todo o território nacional.

O Decreto nº 8.518 que estabelece a emissão do documento, assinado pela presidente Dilma Rousseff em 18 de setembro passado, entrará em vigor no dia 1º de janeiro de 2016. Os modelos, características exatas e critérios de expedição do documento serão determinados em Portaria do Ministério da Defesa.


Petrobras decide encerrar contrato com operadora do Benefício Farmácia

Desconto do benefício será suspenso até

 a contratação de nova operadora.


A Petrobras decidiu, nesta terça-feira (15/09), encerrar o contrato com a empresa Global Saúde, operadora do Benefício Farmácia desde 28 de março deste ano. O motivo é o não cumprimento de cláusulas contratuais. 

Neste período de transição,  a partir da folha de pagamento de outubro até a contratação de uma nova operadora, a companhia vai suspender o desconto do valor da contribuição mensal dos beneficiários relativa ao Benefício Farmácia.

A compra de medicamentos na rede de farmácias está suspensa nesse período de transição.

Delivery para medicamentos oncológicos e de alto custo
A Petrobras vai garantir aos beneficiários da AMS o serviço de delivery de medicamentos oncológicos e de alto custo até que o novo contrato seja assinado. Durante esse período, os pedidos de delivery deverão ser encaminhados para o emaildeliverybf@petrobras.com.br. 

Reembolso de medicamentos
A companhia solicita que os beneficiários guardem a receita médica utilizada na compra de medicamentos e a respectiva nota fiscal. O reembolso poderá ser requisitado junto à nova operadora do Benefício Farmácia, assim que o contrato for assinado. Essa orientação é válida para todos os reembolsos ainda não solicitados à Global Saúde.

A companhia assegura aos beneficiários da AMS que tem feito esforços para solucionar os problemas identificados no Benefício Farmácia e conta com a compreensão de todos durante este período de transição. A empresa se compromete a manter os beneficiários informados quanto à mudança da operadora.

 


 

PETROBRAS/AMS - SUSPENDE CONVÊNIO COM AS FARMÁCIAS CREDENCIADAS DA REDE GLOBAL SAÚDE.

 

Tudo indica que a Petrobrás cancelou o convênio com a empresa Global Saúde, pelo menos as informações estão constando nas farmácias conveniadas através de um comunicado. São essas as farmácias: RAIA, TAMOIO etc...
Inclusive na referida informação, pede para entrarem em contato com a AMS através do telefone 0800-2872267 para obter melhores informações, porém não se consegue falar com a opção 5/1 do benefício farmácia , o telefone só apresenta sinal de ocupado.O que será dos Petroleiros? somos descontados em folha de pagamento o benefício farmácia, além de estar previsto no Acordo Coletivo, na verdade é um total descaso com quem de fato necessita de remédios, principalmente os aposentados que são mais vulneráveis. Até quando Sr. RH vamos passar por esses constrangimentos? até quando nossos direitos serão respeitados? O Sindicato Nacional dos Oficiais de Radiocomunicações da Marinha Mercante, repudia como vem sendo tratado esse caso de suma importancia.

A Diretoria do Sindradio.

 


 

Assinem a petição pública endereçada ao Presidente da Petrobrás, afim de mudar a empresa Global Saúde. O link encontra-se abaixo.

 

 

 

Algumas Reclamações sobre a Global Saude, clique aqui para assinar a petição pública.htm

 


Mensagem do Presidente do SINDMAR sobre a greve geral dos empregados do sistema Petrobras

 21 de julho de 2015

 

 Destaques, Mensagens Sindicais, Notícias

Mensagem do Presidente do SINDMAR - Greve geral dos empregados do sistema Petrobras

 

Prezados Companheiros e Companheiras representados pelo SINDMAR,

As notícias sobre a situação da economia brasileira têm ocupado, intensamente, a mídia nacional, desde o início deste ano, pelo impacto negativo que tem afetado fortemente a classe trabalhadora. E, pelo que podemos inferir, continuará afetando, num horizonte de médio prazo.

No segmento marítimo, para muitos colegas, até então, a oferta de emprego era algo inquestionável, como se possuíssem uma garantia plena de trabalho até a aposentadoria. Comportavam-se como se ofertas de bons empregos e condições de trabalho fossem fruto de algo espontâneo, acreditando que nenhuma crise os atingiria. Visualizavam as metas na busca pelo óleo do pré-sal como uma garantia da necessidade de tripulantes para conduzirem embarcações cada vez mais sofisticadas.

Os que trabalham diretamente no sistema Petrobras, mais precisamente na Transpetro, nem de longe imaginavam a possibilidade de verem a sua frota reduzida, quando a forte propaganda interna da companhia exibia, rotineiramente, os feitos do Promef e a entrada de 49 navios. Talvez, alguns ainda pensem assim, apesar de saberem da venda de quase duas dezenas de navios nos últimos três anos. Essa venda, contrastando com a entrada em operação de apenas 10 navios do Promef, e também a opção preferencial da empresa por tripular os navios DPs com marítimos estrangeiros, são uma demonstração da ameaça real aos que trabalham nesta sexagenária frota.

Já houve momentos em que, por muito pouco, uma mensagem como esta, dirigida aos empregados marítimos da Transpetro, sequer existiria, por um simples motivo: não existiria marítimo empregado no sistema Petrobras.

Se existem, foi pelo engajamento de companheiros que entenderam o risco que corriam e, irmanados com os sindicatos marítimos, souberam dar resposta à altura da ameaça que os afligia.

Não tenham dúvidas de que o momento atual talvez seja mais ameaçador do que naquela ocasião (fim dos anos 90), exigindo, portanto, nossa atenção e preparo, para enfrentarmos a ameaça que parece estar prestes a se concretizar.

“Desinvestimento” e necessidade de se “fazer caixa” podem significar a venda de ativos e o abandono de projetos. O impacto destas ações, não tenham dúvidas, se refletirá no desemprego, mesmo numa empresa que parecia, para muitos, intocável.

Em face do exposto, nossa organização sindical vem atuando com veemência no campo político, junto aos parlamentares, e se articulando com outras federações de trabalhadores, unindo forças contra a ameaça comum, que claramente preocupa toda a força de trabalho.

Há sinais inequívocos de que a nova diretoria da Petrobras possui uma visão imediatista dos problemas que afetam os negócios da Companhia e que não demonstra conhecer os motivos pelos quais o sistema Petrobras deve possuir e manter uma frota própria de navios petroleiros nacionais. Esses motivos têm sido reiterados aos diretores, mas não parecem abalar o firme propósito da atual Diretoria de Abastecimento da Petrobras em possuir mais e mais navios afretados em detrimento de uma frota de navios brasileiros.

Recentemente, em meados de junho, a Controladoria Geral da União (CGU) apresentou um relatório em que, provavelmente pela primeira vez em sua história, analisa uma diretoria de empresa estatal separadamente, quando o normal é fazer a análise completa da corporação. Surpreendentemente, o obtuso relatório defendeu que a subsidiária de transporte da estatal possui uma diretoria, que não é competitiva internacionalmente, porque utiliza empregados brasileiros em seus quadros!

Em defesa de uma Marinha Mercante nacional que empregue brasileiros, citamos entre outros pontos, o absurdo dispêndio de mais de 3,1 bilhões de dólares somente pelo sistema Petrobras ou quase 20 bilhões de dólares, se considerarmos todos os tipos de navios atuando nos portos do Brasil. São recursos enviados ao exterior para pagamento de contratos de afretamento de navios em bandeiras de conveniência, empresas registradas em paraísos fiscais, isentas de impostos e da fiscalização do Estado Brasileiro, que não geram qualquer contrapartida no Brasil.

A absurda política de afretamento da Petrobras, ao longo das duas últimas décadas, levou a estatal a possuir cerca de 250 navios estrangeiros afretados pela Petrobras e cerca de duas dezenas afretados pela Transpetro, contra apenas 30 navios brasileiros, sendo somente 10 as embarcações construídas e entregues no século atual. Hoje podemos conhecer, em parte, a motivação para esses afretamentos: o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, em sua delação, declarou à justiça que recebia uma comissão para informar à Maersk, dois anos antes, quais tipos de navios seriam afretados nos anos seguintes. Com tal prática pode-se compreender os apoios que surgem em interesse dos afretamentos.

A existência de uma Marinha Mercante Brasileira é estratégica para o País. Os recursos investidos dentro do país geram um ganho econômico em escala. Além disso, a História mostra que os conflitos internacionais, ocorridos na segunda metade do século passado, impactaram mais duramente aqueles países que não possuíam uma frota mercante de navios petroleiros e poder naval dissuasório.

Nem mesmo a contribuição histórica que trabalhadoras e trabalhadores marítimos ofereceram ao sistema Petrobras ao longo dos anos, até antes mesmo da criação da Petrobras, é motivo para que a atual diretoria entenda que o trabalhador marítimo brasileiro deve ser valorizado dentro do sistema Petrobras.

É extremamente preocupante a falta de vozes dentro do sistema Petrobras que se levantem em defesa do transporte marítimo próprio. A Operação Lava-Jato parece ter feito aflorar uma das piores crises de identidade, nunca vista nos gerentes do sistema Petrobras, que parecem não ter forças para se levantar contra qualquer medida ditada pela atual direção da companhia. O atual momento de fragilidade da Petrobras, que é passageiro como tantos outros que ocorreram ao longo de mais de 60 anos de sua existência, está sendo aproveitado por aqueles que desejam transferir o controle da geração de riqueza para fora do nosso país.

Se desejamos defender nossos postos de trabalho, teremos que tomar a iniciativa. Se esperarmos inertes, quietos e sem ação, dependeremos do acaso e da sorte para que os nossos postos de trabalho não desapareçam de forma rápida e sejam substituídos por outros com expertise, salários e condições de trabalho muito inferiores às que hoje vivenciamos. Devemos estar preparados para a ação em futuro próximo, à medida que a empresa coloque em prática os erros que consegue produzir conceitualmente.

Nesta sexta-feira, dia 24 de julho, as organizações sindicais do pessoal de terra estarão anunciando a greve geral dos empregados do sistema Petrobras.

Em princípio, concordamos com os motivos divulgados para justificá-la. Contudo, não estamos envolvidos em sua organização nem foi tomada nenhuma iniciativa de nossa parte de comunicação à empresa e sua subsidiária sobre a participação de nossos representados na forma estabelecida na legislação. A razão é tão simples quanto lamentável: em uma dúzia de anos de governo petista, mesmo com inúmeros companheiros, ex-dirigentes sindicais petroleiros atuando em postos gerenciais, nunca tivemos da parte deles qualquer colaboração e suporte às nossas reivindicações históricas, além de termos resistido a produzir um sindicalismo com forte orientação política partidária. Por isto, nosso movimento de resistência se dará no momento oportuno, diante da realidade presente e futura do transporte marítimo do sistema Petrobras, sem subordinação, cooptação ou oportunismo.

Desta forma, orientamos a todos os companheiros e companheiras que não realizem ações individuais, excetuando-se aquelas previstas e coordenadas pelo nosso Sindicato, de forma a evitar o questionamento judicial destas ações em prejuízo de quem representamos. Acreditamos que este seja o comportamento indicado diante do que foi possível construir em nossas relações sindicais.

Nosso momento será construído por aqueles que sempre se sentiram discriminados e alijados da história formal da empresa que ajudaram a construir e onde foram empregados desde seu início: os próprios marítimos. Fraternalmente desejamos que as lideranças sindicais petroleiras tenham sucesso.

Mantemos o canal aberto para receber informações, comentários e dúvidas dos nossos representados e representadas. Orientamos que a comunicação seja feita por meio de suas contas de e-mail particulares, sempre que possível, pois o sistema de comunicação das empresas não deve ser usado de forma contrária aos seus interesses e às regras para a sua utilização, conforme entendimento dos tribunais quando acionados.

Saudações marinheiras.

Severino Almeida Filho

SINDMAR

Presidência 

Rio de Janeiro, 21 de julho de 2015


 
 


 

Rio de Janeiro, 27 de outubro de 2014. 
 

Em respeito aos nossos assistidos, a Diretoria Executiva da Petros vem esclarecer alguns pontos importantes sobre o andamento da proposta de pagamento de níveis, estabelecida no acordo coletivo da categoria de 2014. 

Conforme compromisso firmado com a patrocinadora Petrobras - Petróleo Brasileiro S/A -, a Petros agiu com o máximo de rapidez em relação à questão: assim que a proposta chegou à Fundação, o Presidente da Petros, seguindo os trâmites internos da entidade, realizou imediatamente reunião com a Diretoria Executiva para dar conhecimento e encaminhamento sobre o assunto. 

O Presidente também convocou, no prazo mínimo estabelecido no estatuto da Petros, reunião extraordinária do Conselho Deliberativo, que é a instância responsável por decidir sobre o tema.

Na reunião, realizada em 22 de outubro de 2014, o Conselho decidiu manter o assunto em pauta e solicitou à Diretoria da Petros informações complementares para avaliação da proposta.

Neste momento, a Diretoria da Petros está realizando os procedimentos necessários para atender às exigências do Conselho Deliberativo. 

A Petros reforça que está à disposição dos participantes e assistidos para quaisquer esclarecimentos. Assim que tivermos novas informações sobre o assunto, voltaremos a comunicá-lo. 

Gerência de Comunicação e Relações Institucionais da Petros

*Para eventuais esclarecimentos, entrar em contato com 0800 025 35 45